ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 52 , DE 18 DE MARÇO DE 2019 - LEI N.2562

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$366.513,24 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 366.513,24

02 04 01 Secretaria Munic. de Infraestrutura

 

83 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 00 3.323,59

 

90 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 42.800,00

 

99 26.782.0401.1004.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 00 3.120,00

 

539 15.452.0401.1003.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 1.105,00

 

02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura

 

110 12.361.0502.2016.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 15 141.888,10

 

116 12.361.0502.2017.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 01 46.324,89

 

134 12.364.0502.2019.0000 3.3.50.41.00Contribuições 1 00 35.344,50

 

141 12.365.0502.2020.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 01 43.450,17

 

544 12.361.0502.2036.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 01 770,00

 

546 12.365.0502.2020.0000 3.3.90.93.00Indenizações e Restituições 1 01 537,74

 

153 13.392.0505.2021.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 17.387,50

 

02 06 01 Secretaria Mun. Desenv. Econômico e Meio Ambiente

 

171 23.122.0402.2023.0000 3.3.50.42.00Auxílios 1 70 17.000,00

 

177 23.122.0402.2023.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 4.000,00

 

180 23.122.0402.2023.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 00 2.524,85

 

542 23.695.0402.2024.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 70 2.250,00

 

02 08 01 Secretaria Munic. de Esportes e Lazer

 

191 27.122.0505.2095.0000 3.3.90.31.00Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 1 00 3.200,00

 

210 27.813.0505.2094.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 1.486,90

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 02 01 Gabinete do Prefeito

 

31 04.122.0201.2069.0000 3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consorcio Publico 170 -16.000,00

 

02 02 04 SUBPREFEITURA PORTO XV

 

48 15.452.0401.2101.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 -10.000,00

 

02 04 01 Secretaria Munic. de Infraestrutura

 

77 15.452.0401.1003.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 -1.105,00

 

78 15.452.0401.1003.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 00 -37.243,59

 

82 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 1 00 -2.000,00

 

02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura

 

117 12.361.0502.2017.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 15 -60.000,00

 

131 12.361.0502.2036.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 01 -770,00

 

142 12.365.0502.2020.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 15 -80.000,00

 

146 12.365.0502.2020.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 01 -90.312,80

 

147 12.365.0502.2020.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 15 -1.888,10

 

148 13.392.0505.2021.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 -17.387,50

 

02 06 01 Secretaria Mun. Desenv. Econômico e Meio Ambiente

 

170 23.122.0402.2023.0000 3.3.50.42.00 Auxílios 1 00 -20.000,00

 

178 23.122.0402.2023.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 -6.524,85

 

02 08 01 Secretaria Munic. de Esportes e Lazer

 

193 27.122.0505.2095.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 -3.200,00

 

199 27.812.0505.2027.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 -15.344,50

 

201 27.812.0505.2027.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 70 -3.250,00

 

208 27.813.0505.2094.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 -1.486,90

 

Anulação ( - ) -366.513,24

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 18/03/2019.

 

BATAGUASSU, 18 de março de 2019

 

PEDRO ARLEI CARAVINA 

Prefeito


Publicado por:
Fabio Bento dos Santos
Código Identificador:C396B263