ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI
Superintendência de Licitação e Contratos Administrativos
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº001/2019
PROCESSO Nº033/2019. PARTES: MUNICÍPIO DE JUTI e ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE JUTI-ASSEUJU. Objeto: Termo de Colaboração para transferência de recursos próprios à Associação dos Estudantes Universitários de Juti – ASSEUJU, com a finalidade de custear, as despesas de transporte dos estudantes universitários que frequentam estabelecimentos de ensino nos municípios vizinhos de Naviraí e Dourados. Valor: R$400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais), em 10 (dez) parcelas no valor de R$40.000,00 (Quarenta Mil Reais) cada, que serão pagas da seguinte forma: 01 (uma) parcela no ato da assinatura e o restante em parcelas iguais e sucessivas no mesmo valor. Vigência: Até 31/12/2019. Dotação Orçamentária: 05.01.12.364.0505.2013.197.3.3.50.41.00 – Apoio ao Ensino Superior. Fundamento legal: Lei n°13.019/2014 e Lei Municipal nº536/2018. Data de Assinatura: 26/03/2019. Assinam: ELIZÂNGELA MARTINS BIAZOTTI DOS SANTOS - Prefeita Municipal, e RAFAELA CRISTINE GONSALVES CABRAL – Presidente da ASSEUJU.
Publicado por:
Laís Barros de Souza
Código Identificador:C4A88491