ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS

SETOR DE CONTABILIDADE

SETOR DE CONTABILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS/MS

DECRETO N.º 080/2019

 

“Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 0814/19, com objetivo de adequação da execução orçamentária.”

 

FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas/MS, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, DECRETA:

 

Artigo 1º - Fica aberto na Prefeitura Municipal de Sete Quedas, nos termos da Lei Municipal n.º 0814/19, um Crédito no valor de Trezentos e Cinquenta e Cinco mil e Duzentos reais, às seguintes dotações do Orçamento vigente:

 

Unidade Gestora: 02 PREFEITURA MUNICIPAL

Funcional Programática: 04.122.002.2.002 Gestão de Atividades do Gabinete

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 3.3.90.14.00 – Diárias Civil .......R$ 7.000,00

 

Funcional Programática: 04.123. 002.2.004 – Gestão de Atividades Sec. Administração

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 – Materiais de consumo........R$ 5.000,00

 

Funcional Programática: 04.123.002.2.004 – Gestão de Atividades Sec. Administração

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Pessoa física.............R$ 3.000,00

 

Funcional Programática: 04.123.002.2.004 – Gestão de Atividades Sec. Administração

Fonte –100.000

Elementos de Despes: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Pessoa jurídica.........R$ 58.000,00

 

Funcional Programática: 04.122. 002. 2.005 Gestão Recursos Humanos

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 3.1.90.94.00 Indenização e Rest. Trabalhista.............R$ 15.000,00

 

Funcional Programática: 04.062.002.2.007 Gestão Fiscal Controle Passivo

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 4.6.90.71.00 Principal da Divida Contratual........R$ 80.000,00

 

Funcional Programática: 20.606.004.1.003 Incentivo a Agricultura Familiar

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 3.3.90.14.00 – Diárias Civil ......R$ 3.000,00

 

Funcional Programática: 18.541.004.2.019 - Atividades ambientais e Resíduos Sólidos

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 – Materiais de consumo..........R$ 10.000,00

 

Funcional Programática: 12.122.007.2.008 Gestão de Atividades Sec. Educação

Fonte –101.000

Elementos de Despesa: 3.3.90.14.00 – Diárias Civil .....R$ 2.000,00

Funcional Programática: 12.122.007.2.008 Gestão de Atividades Sec. Educação

Fonte –101.000

Elementos de Despes: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Pessoa jurídica.........R$ 50.000,00

 

Funcional Programática: 12.361.018.2.010 Transporte Escolar Fundamental

Fonte –101.000

Elementos de Despes: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Pessoa jurídica.........R$ 35.000,00

 

Funcional Programática: 12.361.007.2.015 Manter e Melhorar Ensino Fundamental

Fonte –101.000

Elementos de Despesa: 3.1.90.11.00 Vencimento Vantagens Pessoal Civil ......R$ 4.000,00

 

Funcional Programática: 12.365.007.2.017 Manter e Melhorar Ensino Infantil Pré Escola

Fonte –101.000

Elementos de Despes: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Pessoa jurídica.........R$ 10.000,00

 

Funcional Programática: 13.392.007.2.045 Incentivos Atividades Esportivas e Culturais

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 3.3.50.41.00 Contribuições.........R$ 12.000,00

 

Funcional Programática: 13.392.007.2.045 Incentivos Atividades Esportivas e Culturais

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 – Materiais de consumo............R$ 2.000,00

 

Funcional Programática: 13.392.007.2.045 Incentivos Atividades Esportivas e Culturais

Fonte –100.000

Elementos de Despes: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Pessoa jurídica...........R$ 9.200,00

 

Funcional Programática: 15.452.006.2.022 Manutenções do sistema Viário Construção e manutenções de Pontes, Estradas e Maquinários

Fonte –180.501

Elementos de Despes: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Pessoa jurídica.........R$ 50.000,00

 

Total das Suplementações............R$ 355.200,00

 

Artigo 2º - O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes de Anulação da seguinte dotação:

 

Funcional Programática: 04.124.002.2.003 Gestão Atividades de controle Interno

Fonte –100.000

Elementos de Despes: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Pessoa jurídica...........R$ 2.000,00

 

Funcional Programática: 04.124.002.2.003 Gestão Atividades de controle Interno

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 4.4.90.52.00 – Materiais Permanentes..........R$ 1.000,00

 

Funcional Programática: 04.122.002.2.055 Festividades Alusivas e Datas Comemorativas

Fonte –101.000

Elementos de Despesa: 3.3.90.31.00 Premiações Diversas..........R$ 4.000,00

 

Funcional Programática: 04.123. 002.2.004 – Gestão de Atividades Sec. Administração

Fonte –100.000

Elementos de Despes: 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia.........R$ 20.000,00

 

Funcional Programática: 04.122. 002.2.005 Gestão Recursos Humanos

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado....R$ 15.000,00

 

Funcional Programática: 04.122. 002.2.005 Gestão Recursos Humanos

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 3.1.90.91.00 – Sentenças judiciais..........R$ 35.000,00

 

Funcional Programática: 04.062.002.2.007 Gestão Fiscal Controle Passivo

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 9.9.99.99.00 – Reserva de Contingência..........R$ 50.000,00

 

Funcional Programática: 20.606.004.1.003 Incentivo a Agricultura Familiar

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 31.91.13.00 Obrigações Patronais.........R$ 4.000,00

 

Funcional Programática: 18.541.004.2.019 - Atividades ambientais e Resíduos Sólidos

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações..........R$ 3.000,00

 

Funcional Programática: 18.541.004.2.019 - Atividades ambientais e Resíduos Sólidos

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 4.4.90.52.00 – Materiais Permanentes........R$8.000,00

 

Funcional Programática: 12.365.018.2.009 Prog. Manuten. Transporte Escolar Médio

Fonte –101.000

Elementos de Despes: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Pessoa Física...........R$ 15.000,00

 

Funcional Programática: 12.361.007.2.015 Manter e Melhorar Ensino Fundamental

Fonte –101.000

Elementos de Despesa: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado....R$ 40.000,00

 

Funcional Programática: 12.365.007.2.016 Manter e melhorar ensino infantil – Pré Escola

Fonte –101.000

Elementos de Despesa: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado....R$ 65.000,00

 

Funcional Programática: 12.365.007.2.016 Manter e melhorar ensino infantil – Pré Escola

Fonte –101.000

Elementos de Despesa: 3.3.91.97.00 Aporte déficit RPPS.........R$ 20.000,00

 

Funcional Programática: 12.365.007.2.017 Manter e melhorar ensino infantil – Pré escola

Fonte –101.000

Elementos de Despesa: 3.3.91.97.00 Aporte déficit RPPS..........R$ 12.000,00

 

Funcional Programática: 12.365.007.2.017 Manter e melhorar ensino infantil – Pré escola

Fonte –101.000

Elementos de Despesa: 4.4.90.52.00 – Materiais Permanentes...........R$4.000,00

 

Funcional Programática: 13.392.007.2.045 incentivo a atividades esportivas e culturais

Fonte –101.000

Elementos de Despesa: 3.3.50.41.00– Contribuições........R$ 1.000,00

 

Funcional Programática: 13.392.007.2.045 incentivo a atividades esportivas e culturais

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 – Materiais de consumo........R$ 1.200,00

 

Funcional Programática: 13.392.007.2.045 incentivo a atividades esportivas e culturais

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 33.90.31.00 Premiações Diversas.............R$5.000,00

 

Funcional Programática:15.452.006.2.022 Manutenções e Construção de Pontes Estradas Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.............................R$ 50.000,00

 

Total das Anulações............R 355.200,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sete Quedas, 09 de Setembro de 2019.

 

FRANCISCO PIROLI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcos Roberto Penachio
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