ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 206/2019 – CASA DO CRIADOR PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA EPP – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 26/2019.
Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante.
Casa do Criador Produtos Veterinários Ltda EPP – Contratada.
Da Base legal: Este contrato é regido pelas disposições contidas na Lei nº. 8.666/93, e alterações posteriores, Lei Complementar nº. 123/2006, normas da ABNT e está vinculado à Dispensa de Licitação nº. 26/2019, passando a fazer parte integrante desta. Relativamente ao disposto no presente Contrato, aplicam-se subsidiariamente as disposições da Lei nº. 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.
Do Objeto: O presente contrato tem por objeto aquisição de inseticidas/herbicidas, adubo para gramas, raticida e venenos para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras no município de Bonito/MS, parte integrante da Dispensa de Licitação nº. 26/2019.
Do Valor: O valor total ajustado é de R$ 9.944,00 (nove mil novecentos e quarenta e quatro reais).
Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 09.00 - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura; 09.01 - Gabinete do Secretario de Obras e Infraestrutura; 15.451.909 - Estruturando Qualidade de Vida para a População; 2.041 - Operacionalização da Secretaria de Obras e Infra Estrutura; 33.90.30.00 - Material de Consumo; Fonte: 100000-Recursos Ordinários.
Da Vigência: O prazo de vigência desta contratação inicia na data da assinatura do contrato e termina no dia 31 de dezembro de 2019, podendo ser aditado ou prorrogado, no todo ou em parte, conforme disposições da Lei 8.666/93.
Data: Bonito/MS, 16 de setembro de 2019.
Assinam: Odilson Arruda Soares – Prefeito Municipal – Contratante.
Casa do Criador Produtos Veterinários Ltda EPP – Contratada.
Publicado por:
Fernanda Siqueira Artigas
Código Identificador:C7B24F8B