ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5072/2019

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Exercício: 2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

 

Decreto Orçamentário nº 5072 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE discriminadas abaixo:

 

03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)

 

328 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

1.500,00

 

1.500,00

10.301.0107.2147 - Programa FIS/SAÚDE

 

358 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e

30.000,00

 

30.000,00

Total Geral de Suplementações ...:

31.500,00

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0107.1031 - Aquisição de Equipamentos, Mat.Permanente e Veículos em Geral

 

266 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

1.500,00

 

1.500,00

10.301.0107.2147 - Programa FIS/SAÚDE

 

353 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e

30.000,00

 

30.000,00

Total de Reduções ...:

31.500,00

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

 

TERENOS/MS, 9 de Julho de 2019.


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:C991A8F6