ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N.º 368/2012, DE 26 DE JUNHO DE 2012.

“Cria novo Programa, Projetos/Atividades, Ações e Elementos de Despesa e autoriza o Poder Executivo do Município de Taquarussu – MS, a abrir crédito especial, no orçamento vigente”.

 

A Prefeita do Município de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, VERÔNICA FERREIRA LIMA.

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserir novo Programa, Projetos/Atividades, Ações e Elementos de Despesa no Orçamento vigente, conforme especificações abaixo:

 

2 – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU

LOCAL

02 – PODER EXECUTIVO

PODER

07 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

ÓRGÃO

01 – Fundo Municipal de Saúde

UNIDADE

10 – Saúde

FUNÇÃO

122 – Administração Geral

SUB-FUNÇÃO

0003 – Investimentos

PROGRAMA

1066 – Aquisição Equipamentos FIS SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE

0000 – Aquisição Equipamentos FIS SAÚDE

AÇÃO

 

ELEMENTOS DE DESPESAS

 

CAPITAL

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

VALOR

R$

6.000,00

 

2 – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU

LOCAL

02 – PODER EXECUTIVO

PODER

07 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

ÓRGÃO

01 – Fundo Municipal de Saúde

UNIDADE

10 – Saúde

FUNÇÃO

122 – Administração Geral

SUB-FUNÇÃO

0024 – Manutenção do FIS SAÚDE

PROGRAMA

2082 – Manutenção das Ações do FIS SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE

0000 – Manutenção das Ações do FIS SAÚDE

AÇÃO

 

ELEMENTOS DE DESPESAS

 

CORRENTES

3.1.90.11.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais

3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

3.3.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3.3.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiro a Pessoas Físicas

VALOR

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

15.000,00

3.500,00

2.000,00

14.000,00

59.000,00

5.000,00

1.000,00

1.000,00

14.500,00

TOTAL DO CRÉDITO ABERTO

R$ 121.000,00

 

Art. 2° - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior será utilizados recursos conforme Art. 43, §1º, Incisos II e III da Lei Federal N.º 4.320/64, de 17 de março de 1964 e não será computado para efeito do limite de abertura de créditos suplementares estipulado no Inciso I do Art. 4º da Lei Municipal N.º 350/2011.

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita, Taquarussu – MS, aos vinte e seis (26) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e doze (2012).

 

VERÔNICA FERREIRA LIMA

Prefeita Municipal

 

Publique-se.


Publicado por:
Anderson Crivelli Silva
Código Identificador:CA0F9A2E