ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI COMPLEMENTAR Nº 080/2014

“Dispõe sobre alterações as Leis complementares 071, 073 E 075/2013”.

 

MARTA MARIA DE ARAUJO, Prefeita Municipal de Eldorado Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário da Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - As tabelas contendo os Grupos Funcionais da Prefeitura Municipal de Eldorado – MS, da Lei Complementar 071/2013, alterados segundo as Leis Complementares 073 e 075/2013, passam a viger com as alterações contidas nos anexos da presente lei.

 

Art. 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze.

 

MARTA MARIA DE ARAÚJO

Prefeita Municipal

 

Lei Complementar 080/2014

ANEXO I

 

GRUPO OPERACIONAL Nº 03/ TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS

 

CÓDIGO

CARGO

QUALIFICAÇÃO

CARGA HORÁRIA

QUANTIDADE DE CARGOS

TNS – 1

Engenheiro

Nível Superior

06:00 HS.

02

TNS – 2

Arquiteto

Nível Superior

06:00 HS

02

TNS – 3

Advogado

Nível Superior

06:00 HS

02

TNS – 4

Contabilista

Nível Superior

06:00 HS

02

TNS - 5

Assistente Social

Nível Superior

06:00 HS.

04

TNS - 6

Educador Social

Nível Superior

08:00 HS

03

 

Lei Complementar 080/2014

 

ANEXO II

 

GRUPO OCUPACIONAL Nº 04 /SERVIÇOS DE SAÚDE – SAL

 

CODIGO

CARGO

QUALIFICAÇAO

CARGA HORARIA

QTDE DE CARGOS

SAL– 1

Auxiliar de Enfermagem

1º grau compl. c/reg. No COREN

8:00 horas

09

SAL– 2

Atendente de Dentista

1º grau completo

8:00 horas

05

SAL– 3

Agente de Saúde Pública

1º grau completo

8:00 horas

03

SAL– 4

Agente Vigilância Sanitária

2º grau completo

8:00 horas

02

SAL – 5

Auxiliar de Regulação em serviço de Saúde

2º grau completo

08:00horas

05

SAL – 6

Médico

Nível superior com registro no CRM

8:00 horas

05

SAL - 7

Medico Pediatra

Nível superior com registro no CRM

5:00 horas

02

SAL - 8

Medico Ginecologista

Nível Superior com registro no CRM

5;00 horas

02

SAL - 9

Cirurgião Dentista

Nível superior com registro no CRO

8:00 horas

06

SAL – 10

Medico Veterinário

Nível superior com registro no CRMV

4:00 horas

02

SAL– 11

Farmacêutico

Nível superior com registro no CFR

8:00 horas

02

SAL – 12

Fisioterapeuta

Nível superior com registro no CONFITO

6:00 horas

03

SAL – 13

Fonoaudiólogo

Nível superior com registro no CREFONO

6:00 horas

02

SAL – 14

Psicólogo

Nível superior com registro no CRP

6:00 horas

03

SAL – 15

Enfermeiro(a)

Nível superior com registro no COREN

8:00 horas

07

SAL - 16

bioquímico/biomédico

Nível Superior com registro no CRF

8:00 horas

02

SAL - 17

Técnico de Laboratório

Curso Técnico em Laboratório com Registro no CRF

8:00 horas

03

SAL -18

Técnico em Radiologia

Curso Técnico em Radio Diagnostico com Registro no CRTR

8:00 horas

02

SAL -19

Nutricionista

Nível Superior com registro no CRN

8:00 horas

03

 

Lei Complementar 080/2014

 

ANEXO III

 

GRUPO OCUPACIONAL Nº 07 / SERVIÇOS TÉCNICO E OPERACIONAL – STO

 

CODIGO

CARGO

QUALIFICAÇAO

CARGA HORARIA

QUANT. DE CARGOS

STO – 1

Auxiliar de Mecânico

Séries iniciais ens. Fundamental

8:00 horas

02

STO - 2

Auxiliar de Serviços Gerais

Alfabetizado

8:00 horas

35

STO – 3

Borracheiro

Alfabetizado

8:00 horas

02

STO – 4

Carpinteiro

2ª serie do 1º grau

8:00 horas

02

STO – 5

Encanador

2ª serie do 1º grau

8:00 horas

03

STO – 6

Eletricista

2ª serie do 1º grau

8:00 horas

02

STO – 7

Mecânico

4ª serie do 1º grau c/ experiência

8:00 horas

02

STO – 8

Mestre de Obras

4ª serie do 1º grau

8:00 horas

02

STO – 9

Operador de Maquina

Alfabetização com Habilitação

8:00 horas

09

STO – 10

Pedreiro

2ª serie do 1º grau

8:00 horas

08

STO – 11

Pedreiro Especializado

2ª serie do 1º grau

8:00 horas

02

STO – 12

Trabalhador Braçal

Sem Escolaridade, Alfabetizado

8:00 horas

16

STO – 13

Auxiliar de Pedreiro

Alfabetizado

8:00 horas

05

STO – 14

Motorista

4ª serie com habilitação

8:00 horas

09

STO – 15

Motorista de Veiculo de Carga

4ª serie c/ habilitação profissional

8:00 horas

16

STO – 16

Tratorista

Alfabetizado com habilitação

8:00 horas

09

STO – 17

Motorista de Transporte Escolar

4ª série c/ habilitação profissional específica

8:00 horas

13

STO – 18

Técnico de Agropecuária

Ensino Médio com registro no CRA

8:00 horas

04

STO - 19

Técnico de Informática

Ensino Médio

8:00 horas

04

 

Lei Complementar 080/2014

 

ANEXO IV

 

GRUPO OUPACIONAL Nº 08 / SERVIÇOS AUXILIARES – SAX

 

CÓDIGO

CARGO

QUALIFICAÇÃO

CARGA HORÁRIA

QUANTIDADE DE CARGOS

SAX – 1

Gari

Alfabetizado

08:00 horas

08

SAX – 2

Margarida

Alfabetizado

08:00 horas

12

SAX – 3

Merendeira/cozinheira

Alfabetizado

08:00 horas

12

SAX - 4

Servente Escolar

Alfabetizado

08:00 horas

05

SAX – 4

Copeira

Alfabetizado

08:00 horas

02

SAX – 5

Zelador(a)

Alfabetizado

08:00 horas

24

SAX – 6

Telefonista

Alfabetizado

08:00 horas

02

SAX – 8

Vigia

Alfabetizado

08:00 horas

18

SAX – 9

Agente de Limpeza

Alfabetizado

08:00 horas

08

SAX – 10

Lavador de Veículo

Alfabetizado

08:00 horas

03

SAX -11

Coveiro

Alfabetizado

08:00 horas

03

 

Lei Complementar 080/2014

 

ANEXO V

 

GRUPO ACUPACIONAL Nº 5 /APOIO ADMINISTRATIVO - ADM

 

CÓDIGO

CARGO

ESCOLARIDADE/ QUALIFICAÇÃO

CARGA HORÁRIA

QUANTIDADE DE CARGOS

ADM – 1

Agente Administrativo

Ensino Fundamental

08:00 horas

09

ADM – 2

Assistente de Administração

Ensino Médio

08:00 horas

09

ADM – 3

Inspetor de Alunos

5º ano do Ensino Fundamental

08:00 horas

02

ADM – 4

Técnico em Contabilidade

Ensino Médio

08:00 horas

03

ADM – 5

Técnico em Licitação

Ensino Médio

08:00 horas

02

ADM – 6

Programador Digitador

Ensino Superior

08:00 horas

02

ADM – 7

Secretário de Escola

Ensino Médio

08:00 horas

03

ADM – 8

Auxiliar de Biblioteca

Ensino Fundamental

08:00 horas

02

ADM - 9

Digitador

Ensino Fundamental com experiência

08:00 horas

05


Publicado por:
Andreia Rodrigues Pantoja
Código Identificador:CA576F63