ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5070/2019
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
Exercício: 2019 |
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AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS |
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Decreto Orçamentário nº 5070 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, por Superávit Financeiro de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de Dotação Orçamentária por Superávit Financeiro=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL discriminadas abaixo:
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03.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.243.0109.2154 - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz |
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375 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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0229 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
10.200,00 |
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10.200,00 |
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08.244.0109.2130 - Piso Básico Fixo - CRAS/PAIF |
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383 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0229 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
1.025,00 |
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1.025,00 |
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08.244.0109.2124 - Piso Básico Variável - SCFV |
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384 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0229 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
3.774,84 |
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3.774,84 |
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08.244.0111.2123 - Piso de Alta Complexidade I - Criança/Adolescente |
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387 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0229 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
7.721,39 |
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7.721,39 |
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Total Geral de Suplementações ...: |
22.721,23 |
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 1 de Julho de 2019.
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:CA5ABEAC