ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 169 , DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.2562

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$211.192,05 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 211.192,05

02 12 12 Fundo Municipal de Assitência Social

 

389 08.244.0506.2026.0000 3.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado 1 00 1.064,01

 

390 08.244.0506.2026.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 51.923,27

 

391 08.244.0506.2026.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 00 1.593,29

 

393 08.244.0506.2026.0000 3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL 1 00 1.200,00

 

400 08.244.0506.2026.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 1.717,24

 

402 08.244.0506.2026.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 7.495,00

 

366 08.243.0507.2074.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 00 33.700,00

 

374 08.243.0507.2074.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 00 9.200,00

 

408 08.244.0507.2029.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 18.400,97

 

417 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.32.00Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1 00 40.860,00

 

426 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.48.00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1 00 12.700,00

 

435 08.244.0507.2070.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 29 1.205,00

 

443 08.244.0507.2071.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 3.157,35

 

444 08.244.0507.2071.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 00 730,61

 

459 08.244.0507.2073.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 11.923,17

 

461 08.244.0507.2073.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 00 3.912,14

 

464 08.244.0507.2073.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 29 1.190,00

 

465 08.244.0507.2073.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 82 500,00

 

472 08.244.0507.2073.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 82 5.000,00

 

489 08.244.0507.2112.0000 3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL 1 00 2.120,00

 

504 08.244.0507.2113.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 1.600,00

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 04 01 Secretaria Munic. de Infraestrutura

 

561 15.451.0401.1001.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100 -196.753,91

 

02 12 12 Fundo Municipal de Assitência Social

 

338 08.125.0507.2076.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 -423,14

 

395 08.244.0506.2026.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 -1.000,00

 

405 08.244.0506.2026.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 00 -5.120,00

 

419 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1 82 -4.000,00

 

425 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 82 -1.000,00

 

442 08.244.0507.2070.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 29 -2.395,00

 

474 08.244.0507.2073.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 82 -500,00

 

Anulação ( - ) -211.192,05

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 04/09/2019.

 

BATAGUASSU, 04 de setembro de 2019

 

PEDRO ARLEI CARAVINA 

Prefeito


Publicado por:
Fabio Bento dos Santos
Código Identificador:CA7082A8