ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
SETOR DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO
SETOR DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO
DESIGNAÇÃO DE GESTOR DA PARCERIA FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO E A ASSOCIAÇÃO HOSPITALEIRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO EXERCÍCIO DE 2018 – LEI Nº 13.019/14
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assunto – Designação de gestor para a parceria a ser firmada entre o Município de Aparecida do Taboado/MS e a Organização da Sociedade Civil denominada de Associação Hospitaleira de Assistência Social.
Para fins do disposto na alínea “f”, do inciso IV, do artigo 24, do Decreto Municipal n.º 16/2017, designo a servidora Anna Carolina Alves Moreira Lara Queiroz, ocupante do cargo de psicóloga, como Gestora da Parceria a ser firmada entre o Município de Aparecida do Taboado/MS e a Organização da Sociedade Civil denominada de Associação Hospitaleira de Assistência Social, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 33.796.681/0001-03, devendo o gestor cumprir com as seguintes atribuições:
- acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
- comunicar ao superior hierárquico a existência de indícios de irregularidades;
- emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação e submetê-lo à Comissão de Monitoramento e Avaliação, nos termos do artigo 35, do Decreto Municipal n.º 16/17;
- emitir parecer técnico da análise da prestação de contas da respectiva parceria.
Aparecida do Taboado/MS, 15 de março de 2018.
LUCILENE TÁBUAS CARRASCO
Secretária Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Henrique Lucas Parreira Furquim
Código Identificador:CA7C4A3B