ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5096/2019

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Exercício: 2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

 

Decreto Orçamentário nº 5096 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=

 

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE discriminadas abaixo:

 

03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)

 

25 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

9.000,00

 

9.000,00

10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde

 

138 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

450,00

 

450,00

10.301.0107.2106 - PAB FIXO (Piso de Atenção Básica) - BLATB

 

139 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

52.106,72

 

52.106,72

10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde

 

241 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

16.000,00

 

16.000,00

10.301.0107.2147 - Programa FIS/SAÚDE

 

358 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e

17.443,62

 

17.443,62

10.304.0107.2044 - Vigilância Sanitária (BLVGS)

 

369 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

2.000,00

 

2.000,00

Total Geral de Suplementações ...:

97.000,34

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.304.0107.2044 - Vigilância Sanitária (BLVGS)

 

33 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

2.000,00

 

2.000,00

10.301.0107.2106 - PAB FIXO (Piso de Atenção Básica) - BLATB

 

142 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

52.106,72

 

52.106,72

10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde

 

240 - 3.1.90.92.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

450,00

 

450,00

10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)

 

300 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

9.000,00

 

9.000,00

10.301.0107.2104 - Programa Saúde Bucal - (BLATB)

 

389 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

16.000,00

 

16.000,00

10.301.0107.2147 - Programa FIS/SAÚDE

 

391 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

 

0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e

17.443,62

 

17.443,62

Total de Reduções ...:

97.000,34

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

 

TERENOS/MS, 1 de Agosto de 2019.


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:CB0A6967