ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 142 , DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.2562

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.089.357,53 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 1.089.357,53

02 10 10 Fundo Municipal de Saúde

 

219 10.301.0105.2028.0000 3.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado 1 02 36.000,00

 

222 10.301.0105.2028.0000 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 02 36.445,61

 

225 10.301.0105.2028.0000 3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL 1 02 254,54

 

244 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 02 4.500,00

 

245 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 14 31.076,00

 

254 10.301.0106.2083.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 02 179.733,31

 

255 10.301.0106.2083.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 14 70.000,00

 

257 10.301.0106.2083.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 02 65.287,00

 

264 10.301.0106.2084.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 02 21.090,19

 

283 10.301.0107.2082.0000 3.3.90.32.00Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1 81 61.480,00

 

292 10.302.0108.2086.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 02 142.390,88

 

300 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 81 58.000,00

 

301 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 02 370.300,00

 

302 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 14 5.800,00

 

327 10.305.0109.2088.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 14 7.000,00

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 03 01 Secretaria Munic. de Administração e Fazenda

 

59 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100 -352.000,00

 

02 10 10 Fundo Municipal de Saúde

 

214 10.125.0105.2092.0000 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 102 -230,00

 

220 10.301.0105.2028.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 102 -287.295,41

 

226 10.301.0105.2028.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 102 -7.400,00

 

236 10.301.0106.2041.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 102 -90.000,00

 

237 10.301.0106.2041.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 114 -70.000,00

 

248 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 114 -3.000,00

 

251 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 181 -95.480,00

 

02 10 10 Fundo Municipal de Saúde

 

252 10.301.0106.2041.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 14 -17.376,00

 

253 10.301.0106.2083.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 02 -1.918,97

 

274 10.301.0106.2091.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 02 -4.300,00

 

280 10.301.0107.2082.0000 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1 02 -10.224,54

 

297 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 02 -8.945,61

 

304 10.302.0108.2086.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 02 -93.287,00

 

307 10.302.0108.2086.0000 4.4.90.52.99 Outros Materiais Permanentes 1 81 -24.000,00

 

316 10.304.0109.2087.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 14 -11.500,00

 

326 10.305.0109.2088.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 02 -400,00

 

331 10.305.0109.2088.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 14 -12.000,00

 

Anulação ( - ) -1.089.357,53

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 01/08/2019.

 

BATAGUASSU, 01 de agosto de 2019

 

PEDRO ARLEI CARAVINA

Prefeito 


Publicado por:
Fabio Bento dos Santos
Código Identificador:CB34B805