ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 142 , DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.2562
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.089.357,53 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.089.357,53
02 10 10 Fundo Municipal de Saúde
219 10.301.0105.2028.0000 3.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado 1 02 36.000,00
222 10.301.0105.2028.0000 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 02 36.445,61
225 10.301.0105.2028.0000 3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL 1 02 254,54
244 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 02 4.500,00
245 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 14 31.076,00
254 10.301.0106.2083.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 02 179.733,31
255 10.301.0106.2083.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 14 70.000,00
257 10.301.0106.2083.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 02 65.287,00
264 10.301.0106.2084.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 02 21.090,19
283 10.301.0107.2082.0000 3.3.90.32.00Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1 81 61.480,00
292 10.302.0108.2086.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 02 142.390,88
300 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 81 58.000,00
301 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 02 370.300,00
302 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 14 5.800,00
327 10.305.0109.2088.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 14 7.000,00
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 01 Secretaria Munic. de Administração e Fazenda
59 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100 -352.000,00
02 10 10 Fundo Municipal de Saúde
214 10.125.0105.2092.0000 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 102 -230,00
220 10.301.0105.2028.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 102 -287.295,41
226 10.301.0105.2028.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 102 -7.400,00
236 10.301.0106.2041.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 102 -90.000,00
237 10.301.0106.2041.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 114 -70.000,00
248 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 114 -3.000,00
251 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 181 -95.480,00
02 10 10 Fundo Municipal de Saúde
252 10.301.0106.2041.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 14 -17.376,00
253 10.301.0106.2083.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 02 -1.918,97
274 10.301.0106.2091.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 02 -4.300,00
280 10.301.0107.2082.0000 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1 02 -10.224,54
297 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 02 -8.945,61
304 10.302.0108.2086.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 02 -93.287,00
307 10.302.0108.2086.0000 4.4.90.52.99 Outros Materiais Permanentes 1 81 -24.000,00
316 10.304.0109.2087.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 14 -11.500,00
326 10.305.0109.2088.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 02 -400,00
331 10.305.0109.2088.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 14 -12.000,00
Anulação ( - ) -1.089.357,53
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 01/08/2019.
BATAGUASSU, 01 de agosto de 2019
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito
Publicado por:
Fabio Bento dos Santos
Código Identificador:CB34B805