ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 238 , DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.2455

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$371.912,19 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 371.912,19

02 10 10 Fundo Municipal de Saúde

 

151 10.301.0105.2028.0000 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 02 33.116,63

 

212 10.301.0105.2028.0000 3.1.90.16.00Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1 02 212.000,00

 

230 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 02 6.906,60

 

586 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 02 8.055,53

 

705 10.301.0106.2041.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 14 1.540,44

 

239 10.301.0107.2082.0000 3.3.90.32.00Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1 14 6.083,51

 

130 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL 1 02 5.000,00

 

133 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 02 3.000,00

 

135 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 02 96.044,48

 

195 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 14 165,00

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 04 01 Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

81 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100 -212.000,00

 

02 10 10 Fundo Municipal de Saúde

 

137 10.302.0108.2086.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 114 -5.687,00

 

190 10.305.0109.2088.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 102 -39.992,15

 

231 10.301.0106.2041.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 102 -112.131,09

 

385 10.301.0106.2090.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 114 -1.840,35

 

707 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 114 -261,60

 

Anulação ( - ) -371.912,19

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 30/11/2018.

 

PEDRO ARLEI CARAVINA

Prefeito


Publicado por:
Fabio Bento dos Santos
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