ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS

SETOR DE CONTABILIDADE

SETOR DE CONTABILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS/MS

DECRETO N.º 060/2019

 

“Dispõe sobre a abertura Crédito Suplementar autorizado pela Lei n. 0801/18, com objetivo de adequação da execução orçamentária.”

 

FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas/MS, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, DECRETA:

 

Artigo 1º - Fica aberto no Fundo Municipal de Saúde de Sete Quedas, nos termos da Lei Municipal n.º 0801/19, um Crédito no valor de Noventa e Oito mil reais, às seguintes dotações do Orçamento vigente:

 

Unidade Gestora: 02.12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 10.122.006.2.035 Gestão da Secretaria de Saúde

Fonte –102.000

Elementos de Despes: 3.3.90.92.00 Despesa de Exercícios Anteriores.............R$ 7.000,00

 

Funcional Programática: 10.302.023.2.040 Gestão Hospital Municipal

Fonte –102.000

Elementos de Despes: 3.3.90.14.00 Diária Civil................................................R$ 41.000,00

 

Funcional Programática: 10.301.021.2.071 FIS Saúde

Fonte –181.505

Elementos de Despes: 3.3.90.30.00 Material de consumo...............................R$ 10.000,00

 

Funcional Programática: 10.301.021.2.071 FIS Saúde

Fonte –181.505

Elementos de Despes: 3.3.90.32.00 Materiais de Distribuição Gratuita............R$ 15.000,00

 

Funcional Programática: 10.301.021.2.071 FIS Saúde

Fonte –181.505

Elementos de Despes: 3.3.90.39.00 Serviços de Pessoa jurídica.....................R$ 25.000,00

 

Total das Suplementações.........................R$ 98.000,00

 

Artigo 2º - O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes de Anulação da seguinte dotação:

 

Funcional Programática: 10.301.022.1.006 Gestão de investimento na Rede de Saúde

Fonte –181505

Elementos de Despes: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações ...............................R$ 50.000,00

 

Funcional Programática: 10.302.023.2.040 Gestão Hospital Municipal

Fonte –102.000

Elementos de Despes: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Pessoa Física............R$ 7.000,00 Funcional Programática: 10.302.023.2.040 Gestão Hospital Municipal

Fonte –102.000

Elementos de Despes: 3.3.19.97.00 Aporte Déficit Financeiro com RPPS........R$ 26.000,00

 

Funcional Programática: 10.302.023.2.040 Gestão Hospital Municipal

Fonte –102.000

Elementos de Despes: 4.4.90.52.00 Materiais permanentes.............................R$ 15.000,00

 

Total das Anulações....................................R$ 98.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sete Quedas, 02 de Julho de 2019.

 

FRANCISCO PIROLI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcos Roberto Penachio
Código Identificador:CBAD37D8