ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS
Setor de Licitação
SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 074/2019
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 059/2019
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2019
PARTES: Município de Deodápolis - MS e a empresa Concrevia Construtora EIRELI
OBJETO: Contratação de empresa de Engenharia para Execução de Obras de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais em parte do Jardim Deodápolis, na cidade de Deodápolis - MS, com recursos da União Federal por intermédio do Ministério das Cidades/Caixa, Contrato de Repasse nº 846244/2017/ MCIDADES/CAIXA, Processo nº 2629.1041105 -84/2017 e contrapartida do município
VALOR: Fica fixado o Valor Total do presente Contrato em R$ 495.611,83 (quatrocentos e noventa e cinco mil seiscentos e onze reais e oitenta e três centavos).
PRAZO: O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes, mediante Termo Aditivo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
06 - Secretaria Municipal Infraestrutura Produção e Meio ambiente, 06.10 – Departamento de Infraestrutura, 15.782.0006 - Transporte Rodoviário, 1.012 - Obras de Pavimentação e Drenagem Asfáltica, 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.
SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
ASSINAM: Valdir Luiz Sartor e Ramiro Saraiva
FORO: Deodápolis – MS.
Deodápolis – MS, 28 de maio de 2019.
Publicado por:
Maria Cristina Hermina Oba
Código Identificador:CBAF8767