ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1318/2018

Autoriza o Poder Executivo a implantar o Projeto Cidade Ecológica no município de Coronel Sapucaia – MS.

 

RUDI PAETZOLD, PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, faço saber, que a Câmara Municipal aprova e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O Projeto denominado Cidade Ecológica tem responsabilidade social e ambiental e de combate à dengue, e de reduzir ao máximo o impacto da produção diária de resíduos sólidos originários de residências, escolas, indústrias, construção civil e da substâncias de pneus usados e que esses servirão de matéria prima para confecção de parquinhos infantis, lixeiras, artesanatos, fossas sépticas em propriedades rurais, entre outros.

Art. 2º - Para atingir os objetivos do Projeto Cidade Ecológica é necessário capacitar os trabalhadores que encontram-se sem ocupação laboral ou seja, uma forma de inserir essas pessoas no mercado de trabalho, estabelecendo uma rede de parcerias entre o poder público e o cidadão, que contribuirá para:

I - diminuir o acúmulo de resíduos sólidos e contaminação ao meio ambiente;

II - prevenir doenças causadas pelos pneus descartados no meio ambiente;

III - promover a inclusão de pessoas para a educação ambiental, mostrando que é possível transformar resíduos em obras de arte;

IV - sensibilizar, educar e capacitar pessoas através de ações educativas e sociais e ter através do artesanato uma fonte de geração de renda.

Art. 3º - A Secretaria Municipal de Assistência Social, ficará responsável em oferecer a capacitação com cursos relacionados ao manuseio de resíduos sólidos para confecção de parques infantis e artesanatos em geral para os cidadãos interessados, que poderão adquirir uma profissão e posteriormente atuar de forma autônoma gerando a própria renda e incentivando a formação de grupos voltados para as questões socioambientais nas instituições públicas, sociais e privadas.

 

Art. 4º - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, utilizar-se-á de palestras nas escolas municipais e comunidade em geral sobre o incentivo à participação comunitária ativa, permanente e responsável na proteção, preservação e conservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania, incentivando a educação ambiental e a sensibilização ecológica, mostrando que é possível criar e confeccionar produtos e artefatos a partir de resíduos sólidos de pós consumo, como exemplo pneus usados, classificado como resíduo de significativo impacto ambiental.

Art. 5º - A Secretária Municipal de Saúde em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, utilizar-se-ão de palestras as escolas municipais e a comunidade em geral, sobre o acúmulo de água em pneus e outros recipientes pela cidade, o que facilita a proliferação do mosquito Aedes Aegypti.

Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Sapucaia – MS, em 20 de abril de 2018.

 

RUDI PAETZOLD

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Liz Marieli Moraga Menesses
Código Identificador:CC23568E