ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Secretário Geral - Inst. Aposent. e Pensões dos Serv. Municipais - IAPESEM
GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL - INST. APOSENT. E PENSÕES DOS SERV. MUNICIPAIS - IAPESEM
PORTARIA IAPESEM Nº 032/2019 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
CONCEDE Aposentadoria por idade com proventos proporcional ao tempo de contribuição para a servidora Srª Regina Perez de Moraes e dá outras providências.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TERENOS/MS – IAPESEM, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Municipal nº 865/03.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDE, a partir de 01 de Novembro de 2019, benefício previdenciário de aposentadoria por idade com proventos proporcional de contribuição para a Srª REGINA PEREZ DE MORAES, inscrita no CPF nº 164.617.701-00, no cargo de Professor nível III, matrícula nº 280, classe III, nível G do quadro de servidores efetivo do município de Terenos/MS, com proventos proporcionais da remuneração do cargo efetivo, no valor de R$ 3.235,71 (três mil duzentos e trinta e cinco reais e setenta e um centavo), com fundamento no artigo nº 40º da Constituição Federal, Lei Municipal nº 865/2003 Art. 12 A, Art 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.
Parágrafo único – (Revogado pela Emenda Constitucional nº 47 de 05/07/2005).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário.
Terenos/MS, 04 de Novembro de 2019
CLEBER DE AMORIM BORGES
Diretor Presidente
Publicado por:
Sabrina Alves Junqueira
Código Identificador:CC3B3CE3