ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.288/2017

“PASSA A DENOMINAR-SE DE “PARQUE DOS YPÊS” O CEMITÉRIO MUNICIPAL DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO GOMES – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Fica denominado de PARQUE DOS YPÊS o cemitério Municipal de nossa Cidade.

 

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal determinará os atos que se fizerem necessários para regulamentação desta Lei.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão por conta das Dotações Orçamentárias próprias.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Pedro Gomes – Estado de Mato Grosso do Sul, em 27 de junho de 2017.

 

WILLIAM LUIZ FONTOURA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ramona Rosilda Figueiredo Lopes
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