ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.288/2017
“PASSA A DENOMINAR-SE DE “PARQUE DOS YPÊS” O CEMITÉRIO MUNICIPAL DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO GOMES – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica denominado de PARQUE DOS YPÊS o cemitério Municipal de nossa Cidade.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal determinará os atos que se fizerem necessários para regulamentação desta Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão por conta das Dotações Orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pedro Gomes – Estado de Mato Grosso do Sul, em 27 de junho de 2017.
WILLIAM LUIZ FONTOURA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ramona Rosilda Figueiredo Lopes
Código Identificador:CCB895A8