ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
LEI COMPLEMENTAR Nº 092/2017
“ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 076/2015 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
Patrícia Derenusson Nelli Margatto Nunes, Prefeita Municipal de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Os Anexos I e II, da Lei Complementar Municipal nº 076/2015, com suas alterações posteriores, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Lei Complementar.
Art. 2º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE.
PATRÍCIA DERENUSSON NELLI MARGATTO NUNES
Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO – LEI COMPLEMENTAR Nº 092/2017
ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2015
PLANO DE CARGOS
1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS
TABELA A
|
SIMB. |
CARGO |
QUANT. |
C.H.S. |
QUALIFICAÇÃO |
|
DAS-1 |
Assessor da Presidência |
02 |
20 |
Superior ou Capacidade Notória |
|
DAS-1 |
Controlador Interno |
01 |
20 |
Superior em Direito, Administração, Economia ou Ciência Contábeis ou Capacidade Notória |
|
DAS-2 |
Assessor de Gabinete |
02 |
40 |
Superior ou Capacidade Notória |
|
DAS-3 |
Assessor de Imprensa |
01 |
40 |
Nível Médio ou Capacidade Notória |
GRUPO OCUPACIONAL 2 - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DAI
TABELA B
|
SIMB. |
CARGO |
QUANT. |
C.H.S. |
QUALIFICAÇÃO |
|
DAI -1 |
Assessor Parlamentar |
09 |
40 |
Nível Médio ou Capacidade Notória |
|
DAI -2 |
Assessor de Plenário |
01 |
40 |
|
|
DAI -3 |
Assessor Parlamentar II |
04 |
40 |
GRUPO OCUPACIONAL 3 – ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA – FUNÇÃO GRATIFICADA - FG
TABELA C
|
SIMB. |
FUNÇÃO GRATIFICADA |
QUANT. |
C.H.S. |
QUALIFICAÇÃO |
|
FG – 1 |
Chefe de Divisão |
05 |
40 |
A exigida para o cargo de provimento efetivo |
2 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL 4 – APOIO ADMINISTRATIVO - ADM
TABELA D
|
SIMB. |
CARGO |
QUANT. |
C.H.S. |
QUALIFICAÇÃO |
|
ADM-1 |
Assistente Administrativo |
04 |
40 |
Nível Médio |
GRUPO OCUPACIONAL 5 – SERVIÇOS AUXILIARES
TABELA E
|
SIMB. |
CARGO |
QUANT. |
C.H.S. |
QUALIFICAÇÃO |
|
SAX-1 |
Motorista |
01 |
40 |
Nível Médio e CNH “D” |
|
SAX-2 |
Zelador |
02 |
40 |
Alfabetizado |
|
SAX-2 |
Auxiliar de Serviços Diversos |
02 |
40 |
ANEXO II – LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2015
1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS
TABELA A
|
SIMB. |
CARGO |
VENCIMENTO BASE (R$) |
|
DAS-1 |
Assessor da Presidência |
1.800,00 |
|
DAS-1 |
Controlador Interno |
1.800,00 |
|
DAS-2 |
Assessor de Gabinete |
1.550,00 |
|
DAS-3 |
Assessor de Imprensa |
1.400,00 |
GRUPO OCUPACIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS
TABELA B
|
SIMB. |
CARGO |
VENCIMENTO BASE (R$) |
|
DAI-1 |
Assessor Parlamentar |
1.000,00 |
|
DAI-2 |
Assessor de Plenário |
93700 |
|
DAI-3 |
Assessor Parlamentar II |
937,00 |
GRUPO OCUPACIONAL 3 – ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA – FUNÇÃO GRATIFICADA - FG
TABELA C
|
SIMB. |
CARGO |
GRATIFICAÇÃO SOBRE VENCIMENTO BASE (%) |
|
FG – 1 |
Chefe de Divisão |
ATÉ 100% |
2 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL 4 – APOIO ADMINISTRATIVO - ADM
TABELA D
|
SIMB. |
CARGO |
VENCIMENTO BASE (R$) |
|
ADM-1 |
Assistente Administrativo |
1.200,00 |
GRUPO OCUPACIONAL 5 – SERVIÇOS AUXILIARES
TABELA E
|
SIMB. |
CARGO |
VENCIMENTO BASE (R$) |
|
SAX-1 |
Motorista |
1.200,00 |
|
SAX-2 |
Zelador |
937,00 |
|
SAX-2 |
Auxiliarde Serviços Diversos |
937,00 |
Publicado por:
Djhonathan Renato de Souza
Código Identificador:CCF03307