ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5102/2019
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MUNICIPIO DE TERENOS |
Exercício: 2019 |
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AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS |
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Decreto Orçamentário nº 5102 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA:
Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019= O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
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02.001 - GABINETE DO PREFEITO |
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04.122.0102.2002 - Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito |
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8 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
116.666,64 |
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116.666,64 |
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03.003 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
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04.123.0105.2008 - Manutenção das Ações do Dpto de Planejamento e Finanças |
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61 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0100 - Recursos Ordinários |
52,20 |
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52,20 |
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03.011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO |
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26.122.0115.2041 - Manutenção das Ações da Politíca Municipal de Trânsito |
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168 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0100 - Recursos Ordinários |
2.120,00 |
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2.120,00 |
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03.003 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
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04.123.0105.2008 - Manutenção das Ações do Dpto de Planejamento e Finanças |
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553 - 3.3.90.35.00.00 - Serviços de Consultoria |
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0100 - Recursos Ordinários |
15.000,00 |
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15.000,00 |
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03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM |
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26.782.0115.2030 - Construção e Conservação de Estradas Vicinais, Pontes e Vias Públicas |
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623 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0180 - Outras Transferências do Estado (FUNDERSUL) |
19.715,43 |
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19.715,43 |
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Total Geral de Suplementações ...: |
153.554,27 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
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03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL |
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04.122.0104.2006 - Manutenção das Ações da Secretaria Geral |
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34 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
50.000,00 |
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50.000,00 |
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03.004 - DEPARTAMENTO DE RENDAS MUNICIPAIS E FISCALIZAÇÃO |
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04.129.0105.2009 - Manutenção das Ações do Dpto. de Rendas Municipais e Fiscalização |
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75 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
50.000,00 |
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50.000,00 |
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03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
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04.122.0104.2118 - Pessoal e Encargos em Geral |
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673 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS |
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0100 - Recursos Ordinários |
33.838,84 |
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33.838,84 |
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03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA |
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15.451.0106.1018 - Pavimentação Asfáltica, Recapeamento e Drenagem de Vias Públicas |
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920 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
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0180 - Outras Transferências do Estado (FUNDERSUL) |
19.715,43 |
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19.715,43 |
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Total de Reduções ...: |
153.554,27 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 2 de Agosto de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:CD6F3764