ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS

Procuradoria Juridica

PROCURADORIA JURIDICA
LEI 003

LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 22 DE MAIO DE 2019.

 

“Concede revisão geral de remuneração e reajuste aos servidores e agentes públicos municipais do Poder Executivo, e dá outras providências”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e sanciona e promulga a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica concedida, nos termos do inciso X, do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil, a revisão geral anual de remuneração sobre o salário e subsídio de todos os servidores, Conselheiros Tutelares e agentes políticos do Poder Executivo do Município de Deodápolis, referente à reposição inflacionária apurada no período entre 1º de janeiro de 2.018 e 31 de dezembro de 2.018.

§1º A reposição inflacionária prevista no caput é apurada pelo IPCA/IBGE, no percentual de 3,75 % (três virgula setenta e cinco por cento) sobre o vencimento base das classes iniciais das respectivas carreiras, sobre os vencimentos dos cargos em comissão e funções de confiança, bem como sobre os subsídios, definidos em Lei, e não constitui aumento ou reajuste salarial ou de subsídio.

§2º Os efeitos da revisão geral serão indistintos entre servidores titulares de cargos efetivos, em comissão, de natureza sui generis, como os Conselheiros Tutelares, e os titulares de cargos públicos com natureza de agente político, como Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, e retroagirão à 1º de janeiro de 2.019.

§3º Para adequação orçamentária e financeira e implementação desta Lei, fica autorizada a complementação e/ou compensação de vencimentos pagos com diferenças em relação aos valores fixados no § 1º.

Art. 2º Fica concedido reajuste remuneratório de 0,86% (zero virgula oitenta e seis por cento) sobre o vencimento base das classes iniciais das respectivas carreiras, cargos em comissão, funções gratificadas e sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares, excluindo-se do reajuste os Secretários, Vice-Prefeito e Prefeito.

Parágrafo único. Os efeitos do reajuste retroagirão à 1º de janeiro de 2.019.

Art. 3º Incluem-se nas disposições dos artigos 1º e 2º as aposentadorias e as pensões pagas pelo Tesouro do Município.

Art. 4º Por força da revisão geral de remuneração e do reajuste aprovados, passa a vigorar a Tabela do Plano de Cargos e Remuneração do Poder Executivo na forma do Anexo Único desta Lei.

Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 6º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.

 

Deodápolis, MS, 22 de maio de 2019.

 

VALDIR LUIZ SARTOR

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO

PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS

ANEXO I – COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS

 

TABELA 1 – CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

GRUPO OCUPACIONAL I – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS

SÍMBOLO

CARGOS

VAGAS

VENCIMENTO

QUALIFICAÇÃO

C/H/S

SEC

Secretário Municipal

06

Subsidio fixado pela Câmara municipal

Nível Médio experiência na área

40 hrs

DAS-1

Procurador Jurídico

01

5.208,22

Formação em Direito e registro na OAB

20 hrs

DAS-2

Controlador

01

4.260,31

Formação em uma das seguintes áreas: Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia

20 hrs

DAS-3

Superintendente

07

3.088,73

Nível Médio ou experiência na área

40 hrs

DAS – 3

Diretor Executivo do PROCON

01

3.088,73

Formação em Direito

20 hrs

DAS-4

Diretor de Departamento

16

2.662,69

Nível Médio ou experiência na área

40 hrs

DAS-5

Chefe de Divisão

04

2.130,15

Nível Médio ou experiência na área

40 hrs

DAS-6

Chefe de Setor

04

1.598,03

Nível Médio ou experiência na área

40 hrs

 

PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS

COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS

 

TABELA 2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

GRUPO OCUPACIONAL II – GRUPO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR ASS-1 E GRUPO DE ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – ASS-2

SÍMBOLO

CARGOS

VAGAS

VENCIMENTO

QUALIFICAÇÃO

C/H/S

ASS-1

Assessor Técnico Jurídico

01

4.579,83

Formação em Direito e notória especialização na área

20 hrs

ASS-2

Assessor de Imprensa

01

2.130,15

Nível Médio ou notória especialização em administração pública

40 hrs

ASS-2

Assessor de Defesa Civil

01

2.130,15

Nível Médio ou notória especialização em administração pública

40 hrs

ASS-2

Assessor de Desenvolvimento Econômico

01

2.130,15

Nível Médio ou notória especialização em administração pública

40 hrs

ASS -2

Assessor Técnico de Almoxarifado

01

2.130,15

Nível Médio ou notória especialização em administração pública

40 hrs

ASS-2

Assessor I

04

2.130,15

Nível Médio ou notória especialização em administração pública

40 hrs

ASS-2

Assessor II

04

1.597,61

Nível Médio ou notória especialização em administração pública

40 hrs

 

ANEXO II

PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS

 

TABELA 1 – FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA

GRUPO OCUPACIONAL III – FUNÇÃO GRATIFICADA – FG

SÍMBOLO

FUNÇÃO

VAGAS

VALOR

QUALIFICAÇÃO

C/H/S

FG - 1

Líder de Equipe I

02

Até 100%

Nível Médio ou capacidade notória em administração pública

40 hrs

FG - 2

Lider de Equipe II

02

Até 50%

Nível Fundamental ou capacidade notória em administração pública

40 hrs

FG - 3

Líder de Equipe III

02

Até 20%

Nível Fundamental ou capacidade notória em administração pública

40 hrs

 

ANEXO III

PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS

ANEXO I – COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS

 

TABELA 4 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL IV – ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR – ANE

SÍMBOLO

CLASSE

CARGOS

VAGAS

VENCIMENTO

QUALIFICAÇÃO

C/H/S

ANE

A

Auxiliar de Serviços Gerais

58

997,98

Alfabetizado

40 hrs

ANE

A

Carpinteiro

02

997,98

Alfabetizado

40 hrs

ANE

A

Lavadeira

01

997,98

Alfabetizado

40 hrs

ANE

A

Pedreiro

05

997,98

Alfabetizado

40 hrs

ANE

A

Trabalhador Braçal

30

997,98

Alfabetizado

40 hrs

ANE

A

Zelador

32

997,98

Alfabetizado

40 hrs

ANE

A

Costureira

03

997,98

4ª série do ensino fundamental

40 hrs

ANE

A

Coveiro

05

997,98

4ª série do ensino fundamental

40 hrs

ANE

A

Cozinheira

02

997,98

4ª série do ensino fundamental

40 hrs

ANE

A

Eletricista

01

997,98

4ª série do ensino fundamental

40 hrs

ANE

A

Merendeira

25

997,98

4ª série do ensino fundamental

40 hrs

ANE

B

Mecânico

02

1.079,84

Alfabetizado

40 hrs

ANE

B

Operador de Moto Poda e Roçadeira Costal

02

1.079,84

Alfabetizado com especialização comprovada para o exercício do cargo

40 hrs

ANE

B

Motorista Carteira C

08

1.079,84

4ª série do ensino fundamental e CNH - C

40 hrs

ANE

B

Motorista Carteira D

27

1.079,84

4ª série do ensino fundamental e CNH - D

40 hrs

ANE

B

Motorista de Ambulância

04

1.079,84

4ª série do ensino fundamental e exigência do art. 145 do CBT

40 hrs

ANE

B

Operador de Máquinas

04

1.079,84

4ª série do ensino fundamental e CNH - C

40 hrs

ANE

B

Tratorista

09

1.079,84

4ª série do ensino fundamental e CNH - C

40 hrs

ANE

B1

Serviços Gerais

06

1.384,60

Nível Fundamental

40 hrs

ANE

B2

Operador de Pá Carregadeira

02

1.863,89

Nível Fundamental, CNH – D e notória especialização para o exercício do cargo

40 hrs

 

ANE

B3

Operador de Moto Niveladora

02

2.343,17

Nível Fundamental completo com comprovada especialização para o exercício do cargo e CNH-D

40 hrs

 

ANE

B3

Operador de Escavadeira Hidraúlica com esteira

01

2.343,17

Nível Fundamental completo com comprovada especialização para o exercício do cargo e CNH-D

40 hrs

 

ANE

C

Agente Administrativo

17

1.187,82

Nível fundamental

40 hrs

ANE

C

Auxiliar de Saúde

05

1.187,82

Nível fundamental

40 hrs

ANE

C

Agente de Segurança Patrimonial

25

1.187,82

Nível Fundamental

40 hrs

ANE

C

Auxiliar de Laboratório

01

1.187,82

Nível fundamental

40 hrs

ANE

C

Recepcionista

10

1.187,82

Nível fundamental

40 hrs

 

PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS

 

TABELA 5 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL V – ATIVIDADES DE NIVEL MÉDIO – ANM

SÍMBOLO

CLASSE

CARGOS

VAGAS

VENCIMENTO

QUALIFICAÇÃO

C/H/S

ANM

D

Agente de Combate a Endemias

03

1.306,59

Nível Médio

40 hrs

ANM

D

Assistente de Administração

22

1.306,59

Nível Médio

40 hrs

ANM

D

Auxiliar de Creche

30

1.306,59

Nível Médio

40 hrs

ANM

D

Faturista

04

1.306,59

Nível Médio

40 hrs

ANM

D

Fiscal de Tributos

05

1.306,59

Nível Médio

40 hrs

ANM

D

Inspetor de Alunos

01

1.306,59

Nível Médio

40 hrs

ANM

D

Técnico em Finanças

05

1.306,59

Nível Médio

40 hrs

ANM

D

Técnico em Higiene Dental

03

1.306,59

Nível Médio

40 hrs

ANM

D

Técnico em Licitação

02

1.306,59

Nível Médio

40 hrs

ANM

D

Técnico em Recursos Humanos

02

1.306,59

Nível Médio

40 hrs

ANM

D

Técnico em Tributos

02

1.306,59

Nível Médio

40 hrs

ANM

E

Agente Comunitário de Saúde

30

lei federal

Nível Médio com habilitação específica para a função

40 hrs

ANM

F

Auxiliar de Enfermagem

27

1.437,25

Nível médio com habilitação específica para a função

40 hrs

ANM

F

Auxiliar de Consultório Odontológicos

03

1.437,25

Nível médio com habilitação específica para a função

40 hrs

ANM

F

Fiscal de Vigilância Sanitária

02

1.437,25

Nível médio com habilitação específica para a função

40 hrs

ANM

F

Guarda Escolar

01

1.437,25

Nível Médio ou Magistério

40 hrs

ANM

F

Guarda Noturno

02

1.437,25

Nível Médio ou Magistério

40 hrs

ANM

F

Instrutor Musical

01

1.437,25

Nível médio com habilitação específica para a função

40 hrs

ANM

F

Técnico Agrícola

05

1.437,25

Nível médio com habilitação específica para a função

40 hrs

ANM

F

Técnico em RX

03

1.437,25

Ensino médio com habilitação específica para a função

20 hrs

ANM

F

Técnico em Vacinação

01

1.437,25

Ensino médio com habilitação específica para a função

40 hrs

ANM

F

Técnico em Meio Ambiente

02

1.437,25

Nível Médio

40 hrs

ANM

F1

Oficial de Manutenção

01

1.863,89

Nível Médio

40 hrs

ANM

F2

Técnico em Informática

01

2.000,00

Nível Médio com habilitação específica para a função

40 hrs

 

PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS

ANEXO I – COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS

 

TABELA 6 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL VI – ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR – ANS

SÍMBOLO

CLASSE

CARGOS

VAGAS

VENCIMENTO

QUALIFICAÇÃO

C/H/S

ANS

G

Bioquímico

02

1.440,30

Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão

20 hrs

ANS

G

Engenheiro Civil

01

1.440,30

Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão

20 hrs

ANS

G

Farmacêutico

01

1.440,30

Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão

20 hrs

ANS

G

Odontólogo

03

1.440,30

nsino superior com habilitação específica para o exercício da profissão

20 hrs

 

ANS

G

Veterinário

01

1.440,30

Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão

20 hrs

ANS

H

Farmacêutico

02

2.160,45

Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão

30 hrs

 

ANS

I

Arquiteto

01

2.880,59

Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão

20 hrs

ANS

I

Educador Físico/Academia da Saúde

02

2.880,59

Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão

40 hrs

ANS

I

Odontólogo

02

2.880,59

Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão

40 hrs

ANS

I

Assistente Social

04

2.880,59

Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão

40 hrs

ANS

I

Biomédico

01

2.880,59

Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão

40 hrs

ANS

I

Enfermeiro

12

2.880,59

Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão

40 hrs

ANS

I

Fisioterapeuta

02

2.880,59

Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão

40 hrs

ANS

I

Fonoaudiólogo

02

2.880,59

Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão

40 hrs

ANS

I

Nutricionista

03

2.880,59

Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão

40 hrs

ANS

I

Psicólogo

03

2.880,59

Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão

40 hrs

ANS

I

Auditor Fiscal

02

2.880,59

Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão

40 hrs

ANS

I

Fiscal de Obras e Posturas

02

2.880,59

Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão

40 hrs

ANS

I

Contador

02

2.880,59

Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão

40 hrs

 

ANS

I

Advogado/CREAS

01

2.880,59

Formação em Direito e registro na OAB

20 hrs

ANS

I - 1

Advogado

02

3.940,78

Formação em Direito e registro na OAB

30 hrs

 

ANS

I -1

Auditor de Controle Interno

01

3.940,78

Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão

40 hrs

 

ANS

J

Medico

04

6.438,04

Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão

20 hrs

ANS

K

Médico

03

12.876,08

Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão

40 hrs

 

ANEXO IV

LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

VENCIMENTO BASE DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS

 

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

CLASSE

A

997,98

1.047,98

1.100,37

1.155,40

1.213,16

1.273,84

1.337,52

1.404,40

B

1.079,84

1.133,83

1.190,52

1.250,05

1.312,56

1.378,17

1.447,09

1.519,44

B1

1.384,60

1.453,83

1.526,52

1.602,84

1.682,99

1.767,15

1.855,50

1.948,28

B2

1.863,89

1.957,09

2.054,94

2.157,69

2.265,57

2.378,85

2.497,79

2.622,69

B3

2.343,17

2.460,33

2.583,35

2.712,53

2.848,15

2.990,56

3.140,09

3.297,10

C

1.187,82

1.247,20

1.309,56

1.375,04

1.443,79

1.515,98

1.591,78

1.671,36

D

1.306,59

1.371,92

1.440,51

1.512,54

1.588,16

1.667,57

1.750,94

1.838,49

E

1.149,98

1.207,48

1.267,85

1.331,25

1.397,81

1.467,70

1.541,08

1.618,14

F

1.437,25

1.509,11

1.584,57

1.663,80

1.746,99

1.834,34

1.926,06

2.022,36

F1

1.863,89

1.957,09

2.054,94

2.157,69

2.265,57

2.378,85

2.497,79

2.622,69

F2

2.093,60

2.198,28

2.308,19

2.423,60

2.544,78

2.672,02

2.805,62

2.945,90

G

1.440,30

1.512,32

1.587,93

1.667,33

1.750,69

1.838,23

1.930,14

2.026,64

H

2.160,45

2.268,47

2.381,90

2.500,99

2.626,05

2.757,35

2.895,22

3.039,98

I

2.880,59

3.024,62

3.175,85

3.334,65

3.501,39

3.676,46

3.860,28

4.053,29

I-1

3.940,78

4.137,83

4.344,71

4.561,95

4.790,05

5.029,55

5.281,04

5.545,09

J

6.438,04

6.759,95

7.097,95

7.452,85

7.825,49

8.216,76

8.627,59

9.058,97

K

12.876,10

13.519,90

14.195,90

14.905,70

15.650,99

16.433,54

17.255,22

18.117,98

 

ANEXO ÚNICO - TABELA 2

 

REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO

 

NÍVEIS

I

II

III

IV

V

Classe

Coeficiente

1,00

1,50

1,60

1,65

1,90

A

1,00

1.223,24

1.834,86

1.957,18

2.018,34

2.324,15

B

1,10

1.345,56

2.018,34

2.152,89

2.220,17

2.556,56

C

1,15

1.406,72

2.110,08

2.250,75

2.321,09

2.672,76

D

1,20

1.467,88

2.201,83

2.348,61

2.422,01

2.788,98

E

1,25

1.529,05

2.293,56

2.446,47

2.522,92

2.905,18

F

1,30

1.590,21

2.385,31

2.544,33

2.623,84

3.021,39

G

1,35

1.651,37

2.476,86

2.642,19

2.724,75

3.137,60

H

1,40

1.712,53

2.568,80

2.740,05

2.825,67

3.253,81

 

Observação: ** Acréscimo de 20% para regência de classe

 

SÍMBOLO

FUNÇÃO

GRATIFICAÇÃO

Nível I- Magistério

DEM-I

Diretor Escolar

30%

Nível II- Ensino Superior

DEM-II

Diretor Escola

20%

Nível III- Pós-Graduação

SEM-I

Secretário de Escola

30%

Nível IV- Mestrado

SEM-II

Secretário de Escola

20%

Nível V- Doutorado

 

** DEM I - Diretor de unidade escolar com três períodos

** DEM II - Diretor de unidade escolar com dois períodos e de Centro de Educação Infantil

** SEM I - Secretário de unidade escolar com três períodos

** SEM II - Secretário de unidade escolar com dois períodos


Publicado por:
Synara Fernanda de Almeida
Código Identificador:CDB24A88