ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5064/2019
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
Exercício: 2019 |
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AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS |
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Decreto Orçamentário nº 5064 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE discriminadas abaixo:
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03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC) |
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30 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
12.950,00 |
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31 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
5.000,00 |
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199 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
43.000,00 |
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60.950,00 |
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10.301.0107.1031 - Aquisição de Equipamentos, Mat.Permanente e Veículos em Geral |
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319 - 4.4.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições |
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0125 - Transferências de Convênios - Estado/Saúde |
4.440,00 |
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4.440,00 |
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10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB) |
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327 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
52.100,00 |
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52.100,00 |
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Total Geral de Suplementações ...: |
117.490,00 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
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03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde |
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126 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
94.300,00 |
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94.300,00 |
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10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB) |
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159 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
800,00 |
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800,00 |
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10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB) |
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206 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
12.950,00 |
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12.950,00 |
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10.301.0107.1031 - Aquisição de Equipamentos, Mat.Permanente e Veículos em Geral |
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269 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
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0125 - Transferências de Convênios - Estado/Saúde |
4.440,00 |
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4.440,00 |
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10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC) |
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330 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
5.000,00 |
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5.000,00 |
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Total de Reduções ...: |
117.490,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 1 de Julho de 2019.
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:CE2CB25A