ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5173/2019

FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL

Exercício: 2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

 

Decreto Orçamentário nº 5173 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME AUTORIZA O ARTIGO 6º. - ITEM I E ITEM VII DA LOA 2019=

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL discriminadas abaixo:

 

03.017 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS

 

08.244.0108.2067 - Gestão e Manutenção das Ações do FMIS

 

7 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0181 - Outras Transferências do Estado (FIS)

34,23

 

34,23

Total Geral de Suplementações ...:

34,23

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.017 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS

 

08.244.0108.2067 - Gestão e Manutenção das Ações do FMIS

 

6 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

0181 - Outras Transferências do Estado (FIS)

34,23

 

34,23

Total de Reduções ...:

34,23

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

TERENOS/MS, 25 de Outubro de 2019.

 

SEBASTIAO DONIZETE BARRACO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:CE661845