ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda IX
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA IX
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 171/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.185/2018
Locação de um Imóvel situado no situado a Rua Dourados nº 457, pavimento Térreo e pavimento Superior, Centro, para funcionamento da Secretaria de Educação e Cultura.
CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE BATAGUASSU, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede à Rua Dourados n.º 163, nesta cidade de Bataguassu – Estado de Mato Grosso do Sul, inscrito no CNPJ/MF nº. 03.576.220/0001-56, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Pedro Arlei Caravina, brasileiro, casado, portador do RG n.º17834282SSP/SP e CPF n.º069.753.388-33, residente e domiciliado na Rua Anaurilandia, nº 510, Bairro Centro, Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul denominado LOCATARIO, e de outro lado OSVALDO PACHECO DA SILVA FILHO, portador do RG 8.823.259-1 SSP/SP e CPF 019.030.828-11, residente e domiciliado a Rua Dourados n. 278 fundos, centro , Bataguassu – MS, e Rita Maria Guardini Pacheco, portadora do RG nº 1.549.392 SSP/MS e CPF nº 032.850.291-02, situada no mesmo endereço acima, doravante denominados LOCADORES, ajustam o presente Termo Aditivo, mediante às cláusulas e condições aqui estipuladas a seguir:
II - FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no artigo 57, II, da Lei n° 8.666/93 e parecer jurídico anexo ao processo.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo aditivo prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses por igual e sucessivo período, com vistas a obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, conforme justificativa e parecer jurídico anexo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
Este aditivo terá o valor global de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), valor mensal de R$ 3.000,00 (Três mil reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO
3.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 19 de outubro de 2019 e término dia 19 de outubro de 2020, conforme dispõe o inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93.
CLAUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato original, passando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante do referido instrumento contratual.
Bataguassu, (MS), 29 de outubro de 2019
Assinam: Pedro Arlei Caravina/ OSVALDO PACHECO DA SILVA FILHO
JOSE EDVALDO DOS SANTOS
Resp. Setor de Contratos
Publicado por:
Jose Edvaldo dos Santos
Código Identificador:D04B4010