ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
LEI 813

LEI MUNICIPAL N° 813 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.

 

“Autoriza o Poder Executivo a denominar SEBASTIÃO ODONEL ÁVALOS o Centro de lazer municipal, localizado na Rua Irati Ferreira da Costa”.

 

Manoel dos Santos Viais, Prefeito Municipal de Caracol-MS, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 78, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancionei a seguinte Lei:

 

Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de SEBASTIÃO ODONEL ÁVALOS o Centro de Lazer Municipal, localizado na Rua Irati Ferreira da Costa.

 

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

 

Caracol/MS, 14 de novembro de 2019.

 

MANOEL DOS SANTOS VIAIS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Lidiane Lopes Lescano
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