ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ

Secretaria Municipal de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS Nº 25/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019.

Conselho Municipal de Assistência Social de Batayporã/MS.

Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993/LOAS.

Lei Municipal nº 1082/2014 de 11 de dezembro de 2014.

Resolução CMAS Nº 25/2019, de 09 de outubro de 2019.

O Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, no uso de suas atribuições legais, com base em reunião extraordinária realizada em 09 de outubro de 2019 às 8h, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social;

 

Resolve:

Art. 1º - Aprovar medidas de contenção de gastos proposta pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, tendo em vista os atrasos nos repasses de recursos do Cofinanciamento Federal que vem impossibilitando a execução de suas ações;

 

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação; revogadas as disposições em contrário.

 

Batayporã-MS, 09 de outubro de 2019.

 

LETICIA GIOVANNI SILVA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social 


Publicado por:
Fabiana Aparecida Pereira Batista
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