ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
Secretaria Municipal de Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS Nº 25/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019.
Conselho Municipal de Assistência Social de Batayporã/MS.
Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993/LOAS.
Lei Municipal nº 1082/2014 de 11 de dezembro de 2014.
Resolução CMAS Nº 25/2019, de 09 de outubro de 2019.
O Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, no uso de suas atribuições legais, com base em reunião extraordinária realizada em 09 de outubro de 2019 às 8h, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social;
Resolve:
Art. 1º - Aprovar medidas de contenção de gastos proposta pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, tendo em vista os atrasos nos repasses de recursos do Cofinanciamento Federal que vem impossibilitando a execução de suas ações;
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação; revogadas as disposições em contrário.
Batayporã-MS, 09 de outubro de 2019.
LETICIA GIOVANNI SILVA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Fabiana Aparecida Pereira Batista
Código Identificador:D39E882F