ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
DECRETO Nº 1564 , DE 04 DE MAIO DE 2018 - LEI N.2102

Av. LAUDELINO PEIXOTO, 871

03568318/0001-61

Exercício: 2018

 

DECRETO Nº 1564 , DE 04 DE MAIO DE 2018 - LEI N.2102

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IGUATEMI, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$2.551.406,12 distribuídos as seguintes dotações:

 

02

03

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

51

 

04.122.0300.1004.0000

Construção, Reforma e Ampliação de Próprios Municipais

50.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R.:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

54

 

04.122.0300.1106.0000

Aquisição de Equipamento e Material Permanente

20.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R.:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

58

 

04.122.0300.2002.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

30.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

05

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

102

 

12.361.0803.1054.0000

Construção/Reforma e Ampliação de Unidades Escolares

27.350,00

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R.:

0

1

01

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

139

 

12.365.0803.1003.0000

Const/Reforma e Ampliação de Centros Educacionais

226.900,00

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R.:

0

1

01

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

177

 

27.812.0809.1011.0000

Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Desportivas

15.750,00

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R.:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

06

03

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02

06

03

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

253

 

08.243.0601.2286.0000

Proteção Social Especial Alta Complexidade

20.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R.:

0

1

29

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

256

 

08.243.0601.2286.0000

Proteção Social Especial Alta Complexidade

15.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

0

1

29

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

258

 

08.243.0601.2286.0000

Proteção Social Especial Alta Complexidade

5.635,98

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

0

1

29

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

265

 

08.244.0601.1128.0000

Aquisição de Equipamento e Material Permanente

52.213,05

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R.:

0

1

29

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

267

 

08.244.0601.2031.0000

Proteção Social Básica (PSB)

30.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R.:

0

1

29

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

268

 

08.244.0601.2031.0000

Proteção Social Básica (PSB)

27.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.:

0

1

29

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

272

 

08.244.0601.2031.0000

Proteção Social Básica (PSB)

18.519,75

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

0

1

29

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

274

 

08.244.0601.2031.0000

Proteção Social Básica (PSB)

73.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

0

1

29

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

276

 

08.244.0601.2032.0000

Proteção Social Especial de Média Complexidade

28.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.:

0

1

29

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

06

03

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

281

 

08.244.0601.2032.0000

Proteção Social Especial de Média Complexidade

15.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

0

1

29

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

283

 

08.244.0601.2032.0000

Proteção Social Especial de Média Complexidade

74.631,22

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

0

1

29

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

289

 

08.244.0601.2046.0000

Operacionalização do FEAS

11.399,37

 

 

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R.:

0

1

82

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

504 000

Transferências de Recursos do Fundo Esta

 

 

570

 

08.243.0601.2299.0000

Criança Feliz

50.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R.:

0

1

29

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

001 001

Recursos Proprios do Municipio

 

 

571

 

08.243.0601.2299.0000

Criança Feliz

10.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

0

1

29

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

001 001

Recursos Proprios do Municipio

 

 

572

 

08.243.0601.2299.0000

Criança Feliz

1.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

F.R.:

0

1

29

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

001 001

Recursos Proprios do Municipio

 

 

573

 

08.243.0601.2299.0000

Criança Feliz

10.500,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

0

1

29

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

001 001

Recursos Proprios do Municipio

 

02

06

04

FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL

 

299

 

08.244.0601.2038.0000

Manutenção das Atividades do FMIS

10.591,87

 

 

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R.:

0

1

81

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

503 000

Recursos provenientes do FIS (LEI 2105/2

 

02

07

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SV URBANOS

02

07

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SV URBANOS

 

304

 

04.122.0300.2023.0000

Manutenção das Ações do Fundo Especial do Petróleo - FEP/CFM

110.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

0

1

70

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

074 000

Fundo Especial de Petróleo - FEP

 

 

308

 

15.122.0900.2010.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e

200.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

309

 

15.122.0900.2010.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e

100.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

332

 

15.452.0900.2060.0000

Manutenção da Atividades com Recursos da CIDE

32.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

0

1

16

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

315

 

15.451.0901.1020.0000

Pavimentação/Drenagem de Vias Urbanas e Obras Complemen

535.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R.:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

578

 

26.782.0903.2042.0000

Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais e Vias Urbana

326.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R.:

0

1

80

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

001 001

Recursos Proprios do Municipio

 

02

09

02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

532

 

10.303.0701.2047.0000

Gestão do Bloco de Assistência Farmacêutica

9.414,88

 

 

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R.:

0

1

14

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

014 000

Componente Básico da Assistência Farmacê

 

 

443

 

10.301.0702.2049.0000

Gestão do Bloco de Atenção Básica

38.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

0

1

14

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

008 000

Componente Piso da Atenção Básica Fixo –

 

 

457

 

10.301.0702.2055.0000

Operacionalização do PSF

211.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R.:

0

1

14

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

009 000

Componente Piso da Atenção Básica Variáv

 

02

09

02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

485

 

10.301.0702.2080.0000

Operaconalização do PMAQ

15.600,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

0

1

14

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

009 000

Componente Piso da Atenção Básica Variáv

 

 

486

 

10.301.0702.2080.0000

Operaconalização do PMAQ

2.900,00

 

 

 

3.3.90.48.00

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

F.R.:

0

1

14

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

009 000

Componente Piso da Atenção Básica Variáv

 

 

574

 

10.301.0702.2099.0000

Sistema Prisional - SISPRISIONAL

1.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R.:

0

1

14

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

001 001

Recursos Proprios do Municipio

 

 

575

 

10.301.0702.2099.0000

Sistema Prisional - SISPRISIONAL

35.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R.:

0

1

14

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

001 001

Recursos Proprios do Municipio

 

 

544

 

10.304.0704.2048.0000

Operacionalização da Vigilância Sanitária

13.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

0

1

14

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

013 000

Componente da Vigilância Sanitária – (Bl

 

 

557

 

10.305.0704.2081.0000

Operacionalização da Vigilância e Promoção de Saúde

20.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

0

1

14

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

012 000

Componente de Vigilância em Saúde

 

 

576

 

10.304.0704.1121.0000

Construção/Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde

80.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R.:

0

1

14

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

001 001

Recursos Proprios do Municipio

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Superávit Financeiro:

2.551.406,12

Fontes de Recurso

1

00

950.750,00

1

01

254.250,00

1

14

425.914,88

1

16

32.000,00

1

29

430.500,00

1

70

110.000,00

1

80

326.000,00

1

81

10.591,87

1

82

11.399,37

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

IGUATEMI, 04 de maio de 2018

 

PAULO EDUARDO DIESEL DE OLIVEIRA

Contador

CRC/MS 8236/O-3

 

SERGIO MARQUES DA SILVA

Secretário M de Finanças

735.027.829-20

 

PATRICIA D N MARGATTO NUNES

Prefeita Municipal

735.027.829-20

_____________________________

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ednelson Pelegrinelli
Código Identificador:D3A7F344