ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.326 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS O “JUNHO VERMELHO”, MÊS DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA CONSCIENTIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE.”
ANGELO GUERREIRO, Prefeito Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeito, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Três Lagoas, o “Junho Vermelho” dedicado à realização de campanhas e ações para conscientização de doação de sangue.
§ 1º No decorrer do mês de Junho serão realizadas campanhas educativas em parcerias com as associações sem fins lucrativas, escolas, faculdades, e demais entidades que queriam participar da campanha solidária.
§ 2° O Símbolo da campanha e ações previstas na presente Lei, será um laço vermelho, permitindo que órgãos públicos e particulares participem da divulgação decorando suas sedes, logradouros públicos e monumentos na cor vermelha.
§ 3° O encerramento será no último dia do mês de Junho.
Art. 2º É objetivo da Campanha “Junho Vermelho”:
I - Esclarecer a sociedade Três-Lagoense a importância da doação de sangue em nosso município
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação
Três Lagoas/MS, 05 de outubro de 2017.
ANGELO GUERREIRO
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Flodoaldo Moreno Júnior
Publicado por:
Lara Stela Martins Rodrigues
Código Identificador:D50EE71D