ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Secretária de Administração

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 1003 DE 20 DE JANEIRO DE 2010.

 

“Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências.”

 

HUMBERTO REZENDE PEREIRA, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, CONSTANTE NA Tabela 1, 2 e 3 – Cargos de Provimento em Comissão, Grupo Operacional 1,2 e 3 – Cargos de Provimento constantes da Tabela 4 – Cargos de provimento Efetivo, Grupo Operacional 4,5,6,7,8 e 10 – Cargos de Execução Funcional e Profissional de todos os níveis e qualquer natureza, do Anexo II da Lei Municipal n.º 748/97, alterados pelas Leis n.º 803/2000, 839/2002, 848/2002, 858/2003, 879/04, 919/05, 937/06, 952/07, Lei Complementar 06/2007, Lei 960/2007, 964/2008, 985/2009, 988/2009 e os constantes da Tabela 5 – Cargos de Provimento Efetivo, Grupo Ocupacional 9 – Magistério, passam a vigorar conforme as Tabelas 4 e 5, do Anexo único desta Lei.

 

Artigo 2º - Os recursos necessários à aplicação da presente Lei, correrão à conta de Dotações e Programas de Trabalhos vigentes no Orçamento Anual.

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2010, revogados as disposições em contrário.

 

HUMBERTO REZENDE PEREIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO - TABELA DE VENCIMENTOS – LEI MUNICIPAL 1003/2010.

TABELA 4 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Grupo Ocupacional 4, 5, 6, 7, 8 e 10 - Cargos de Execução Funcional e Profissional de todos os níveis e qualquer natureza

Padrão

1

2

3

4

5

6

7

8

9

I

510,00

525,30

540,60

555,90

571,20

586,50

601,80

617,10

632,40

II

513,00

528,39

543,78

559,17

574,56

589,95

605,34

620,73

636,12

III

515,00

530,45

545,90

561,35

576,80

592,25

607,70

623,15

638,60

IV

551,38

567,92

584,46

601,00

617,55

634,09

650,63

667,17

683,71

V

579,04

596,41

613,78

631,15

648,52

665,90

683,27

700,64

718,01

VI

687,56

708,19

728,81

749,44

770,07

790,69

811,32

831,95

852,57

VII

714,10

735,52

756,95

778,37

799,79

821,22

842,64

864,06

885,48

VIII

753,94

776,56

799,18

821,79

844,41

867,03

889,65

912,27

934,89

IX

1.035,32

1.066,38

1.097,44

1.128,50

1.159,56

1190,62

1.221,68

1.252,74

1283,80

X

1.149,48

1.183,96

1218,45

1.252,93

1.287,42

1.321,90

1.356,59

1.390,87

1.425,23

XI

1.518,51

1564,07

1.609,62

1.655,18

1.700,73

1.746,29

1791,84

1.837,40

1.882,95

XII

1.582,20

1.629,67

1.677,13

1.724,60

1.772,06

1.819,53

1.867,00

1.914,46

1.961,93

XIII

2.268,97

2.337,04

2.405,11

2.473,18

2.541,25

2.609,32

2.677,40

2.745,45

2.813,52

XIV

 4.537,95

4.674,09

4.810,23

4.946,37

5.082,50

5.218,64

5.354,78

5.490,91

5.627,06

 

ANEXO ÚNICO - TABELA DE VENCIMENTOS – LEI MUNICIPAL 1003/2010.

TABELA 4 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Grupo Ocupacional 4, 5, 6, 7, 8 e 10 - Cargos de Execução Funcional e Profissional de todos os níveis e qualquer natureza

Padrão

10

11

12

13

14

15

16

17

18

I

647,70

663,00

678,30

693,60

708,90

724,20

739,50

754,80

770,10

II

651,51

666,90

682,29

697,68

713,07

728,46

743,85

759,24

774,63

III

654,05

669,50

684,95

700,40

715,85

731,30

746,75

762,20

777,65

IV

700,25

716,79

733,34

749,88

766,42

782,96

799,5

816,04

832,58

V

735,38

752,75

770,12

787,49

804,87

822,24

839,61

856,98

874,35

VI

873,20

893,83

914,45

935,08

955,71

976,34

996,96

1.017,59

1038,22

VII

906,91

928,33

949,75

971,18

992,60

1.014,02

1.035,45

1056,87

1078,29

VIII

957,50

980,12

1.002,74

1.025,36

1.047,98

1.070,59

1.093,21

1115,83

1138,45

IX

1.314,86

1.345,92

1.376,98

1.408,04

1439,15

1.470,15

1.501,21

1.532,27

1.563,33

X

1.459,84

1.494,32

1.528,81

1.563,29

1.597,78

1.632,26

1.666,75

1701,23

1.735,71

XI

1.928,51

1.974,06

2.019,62

2.065,17

2.110,73

2.156,28

2.201,84

2.247,39

2.292,95

XII

2.009,39

2.056,86

2.104,33

2.151,79

2.199,26

2.246,72

2.294,19

2.341,66

2.389,12

XIII

2.881,59

2.949,66

3.017,73

3.085,80

3153,87

3.221,94

3.290,01

3.358,08

3.426,14

XIV

5.763,20

5.899,94

6.035,47

6.171,61

6.307,75

6.443,89

6.580,03

6.716,17

6.852,30

 

  

MÉDICO PLANTONISTA

540,00

POR  PLANTÃO 12 HS DIURNO E NOTURNO

ENFERMEIRO PLANTONISTA

170,00

POR  PLANTÃO 12 HS DIURNO E NOTURNO

CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR

672,00

 

 

  

TABELA 5

 

TABELA DE VENCIMENTOS

Grupo Ocupacional 9 – Magistério – Professor 22 horas semanais

 

OBS: O Padrão I, do grupo de magistério com o valor de R$ 478,61, está de acordo com o piso salarial dos Professores.

 

CLASSE

/NIVEL

A

B

C

D

E

F

G

I

478,61

492,97

507,33

521,68

536,04

550,40

564,76

II

717,92

739,46

761,00

782,53

804,07

825,61

847,15

III

813,64

838,05

862,46

886,87

911,28

935,69

960,10

IV

861,50

887,35

913,19

939,04

964,88

990,73

1016,57

 

  

TABELA 5

 

TABELA DE VENCIMENTOS

Grupo Ocupacional 9 – Magistério – Professor 22 horas semanais

 

OBS: O Padrão I, do grupo de magistério com o valor de R$ 478,61, está de acordo com o piso salarial dos Professores.

 

CLASSE

/NIVEL

H

I

J

K

L

M

I

579,12

593,48

607,83

622,19

636,55

650,91

II

868,68

890,22

911,76

933,3

954,83

976,37

III

984,50

1.008,91

1.033,32

1.057,73

1.082,14

1.106,55

IV

1042,42

1.068,26

1.094,11

1119,95

1.145,80

1.171,64

 

 

Grupo Ocupacional 9 - Magistério - Especialista de Educação - 36 horas semanais

CLASSE

/NIVEL

A

B

C

D

E

F

I

1.052,95

1.084,54

1116,13

1147,72

1.179,30

1210,89

II

1.244,40

1.281,73

1.319,06

1.356,40

1.393,73

1.431,06

III

1340,12

1.380,32

1.420,53

1.460,73

1.500,93

1.541,14

 

  

Grupo Ocupacional 9 - Magistério - Especialista de Educação - 36 horas semanais

CLASSE

/NIVEL

G

H

I

J

K

L

M

I

1.242,48

1274,07

1.305,66

1.337,25

1.368,84

1.400,42

1.432,01

II

1468,39

1.505,72

1.543,06

1.580,39

1.617,72

1.655,05

1.692,38

III

1.581,34

1.621,55

1.661,75

1701,95

1.742,16

1.782,36

1.822,56

 

  

ANEXO I - CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE AUDITORIA FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL

REFERÊNCIA

A

B

C

D

E

F

I

1888,52

1945,18

2.001,83

2.058,49

2.115,14

2171,80

II

2.077,37

2139,69

2.202,01

2264,33

2.326,65

2388,98

III

2.284,50

2.353,04

2.421,57

2490,11

2558,64

2.627,18

IV

2.397,81

2.469,74

2.541,68

2.613,61

2.685,55

2.757,48

 

 

ANEXO I - CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE AUDITORIA FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL

REFERÊNCIA

G

H

I

J

K

L

M

I

2.228,45

2.285,11

2.341,76

2398,42

2455,08

2.511,72

2.568,39

II

2.451,30

2.513,62

2.575,94

2.638,26

2.700,58

2.762,90

2.825,22

III

2695,71

2764,25

2832,78

2901,32

2.969,85

3.038,39

3.106,92

IV

2829,42

2901,35

2.973,28

3.045,22

3117,15

3.189,09

3.261,02

 

 

TABELA 1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

Grupo Operacional 1 – Direção e Assessoramento Superior – DAS

 

DAS

VENCIMENTO R$

REPRESENTAÇÃO %

TOTAL

2

1.185,47

85

2.193,12

3

1.160,60

85

   2.147,11

4

867,13

30

1.127,27

5

616,78

60

986,85

6

598,53

50

897,80

7

555,43

60

888,69

8

547,13

50

820,70

9

530,56

50

795,84

 

TABELA 2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

Grupo Ocupacional 2 – Assistência Direta e Imediata – ADI

 

ADI

VENCIMENTO R$

REPRESENTAÇÃO %

TOTAL

1

414,50

80

746,10

2

296,78

100

593,56

3

268,59

70

456,60

4

268,59

50

402,89

 

 

TABELA 3 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

Grupo Ocupacional 3 – Direção e Assessoramento Intermediário - DAI

 

SÍMBOLO

GRATIFICAÇÃO $

DAÍ – 1

237,09

DAÍ – 2

119,38

 


Publicado por:
Sidclea Correa Chaves
Código Identificador:D51750C9