ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS
Setor de Licitação
SETOR DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE
Reconheço a Inexigibilidade de licitação, fundamentada nos termos do art. 25, caput e art. 25, Inciso III, da Lei n° 8.666/93, conforme solicitação constante no processo infra, tendo como objeto a Contratação de empresa para apresentação de show artístico da Dupla “BRENO REIS E MARCO VIOLA”, a ser realizado na sede do Comercial 101, no dia 11 de abril de 2019, em comemoração as festividades do 43º aniversário de emancipação política do município de Deodápolis - MS, conforme Solicitação da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, Proposta, Declaração de Exclusividade, Capas de CD, Comprovações de Shows Nacional, Autorização da Despesa, Reserva Orçamentária, Justificativa da Inexigibilidade e Parecer Jurídico..
Ratifico, em cumprimento às determinações contidas no art. 26, da Lei retro mencionada.
PROCESSO: Nº 045/2019
INEXIGIBILIDADE: Nº 002/2019
FAVORECIDO: MALACARNE & SILVA - LTDA.
CNPJ: 05.543.849/0001-25
VIGENCIA DO CONTRATO: 09 de abril de 2019 a 15 de abril de 2019 .
VALOR : R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07 - Gerencia Municipal de Educação Cultura Esporte e Lazer, 07.13 - Departamento de Educação, 27.812.0923 - Desporto Comunitário, 2.115 - Manutenção das Atividades da Cultura Esporte Lazer, 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros PJ.
Deodápolis/MS, 08 de abril de 2019.
ISAIAS SOARES
Presidente da CPL
RATIFICO, EM 08/04/2019
VALDIR LUIZ SARTOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Clovis Souza Lima
Código Identificador:D5EAC38F