ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Bonito
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BONITO
DEFINE E APROVA A INSCRIÇÃO DA INSTITUIÇÃO INSTITUTO MIRIM AMBIENTAL.
RESOLUÇÃO n° 17/2019 Bonito, 18 de Setembro de 2019.
DEFINE E APROVA A INSCRIÇÃO DA INSTITUIÇÃO INSTITUTO MIRIM AMBIENTAL.
A plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Bonito – Estado de Mato Grosso do Sul (CMDCA/BTO/MS), criado pela Lei Municipal nº 1.370, no uso das suas atribuições legais, nos termos da legislação vigente, conforme Reunião Ordinária n° 58 no dia 20 de setembro de 2019, realizada na Sala dos Conselhos:
RESOLVE:
Art. 1° - Em cumprimento a determinação a plenária do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente define e aprova a Inscrição da Instituição Instituto Mirim Ambiental perante este Conselho.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor nesta data, com afixação no átrio do poder Público Municipal e posteriormente, publicação no órgão de imprensa oficial do Município, aos moldes do artigo 91 e 1° da Lei Orgânica, para que produza os efeitos legais.
ALEXANDRE THEODORO CORREIA DE LIMA
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Rosangela Maria Machado
Código Identificador:D692DF12