ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N.º 360/2012 DE 05 DE ABRIL DE 2012

“Aplica o reajuste geral anual aos salários dos servidores da Câmara Municipal de Taquarussu, no percentual de 8% (oito por cento), a partir de 1º. de junho de 2012”.

 

VERÔNICA FERREIRA LIMA, PREFEITA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU, Estado de Mato Grosso do Sul, USANDO das atribuições que lhes são conferidas por Lei;

FAZ saber que a Câmara Municipal de Taquarussu aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Ficam reajustados, a partir de 1º de junho de 2012, os salários dos servidores da Câmara Municipal de Taqurussú – MS no percentual de 8% (oito por cento), referente à revisão geral anual, conforme estabelece o Inciso X, do art. 37, da Constituição Federal.

Art. 2º – Em razão do disposto nesta Lei o Anexo III, da Lei Complementar n° 08/2009, passa a vigorar conforme abaixo:

 

ANEXO III

TABELAS DE REMUNERAÇÃO

TABELA I – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Nível Classe

A

B

C

D

E

F

G

I

671,76

705,34

740,61

777,64

816,52

857,34

900,20

II

756,09

793,89

833,58

875,25

919,01

964,96

1013,20

III

1.063,88

1.117,07

1.172,92

1.231,56

1293,13

1.357,78

1.425,66

IV

1.496,99

1.571,83

1.650,42

1.732,94

1.819,58

1.910,55

2.006,07

V

2.106,42

2.211,74

2.322,32

2.438,43

2.560,35

2.688,36

2.822,77

 

TABELA II – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Símbolo

 

Vagas

Valor – R$

DAS 1

Diretor de Serviços Internos

01

2.445,70

DAS 3

Coordenador Cerimonial

01

1.564,90

DAI 1

Chefe de Setor Finanças, Serviços Administrativo.

02

1.040,04

DAI 2

Secretario e Assessor Legislativo

05

786,72

DAI 2

Assessor de Imprensa

01

786,72

Art. 3° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Taquarussu – MS, aos cinco (05) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e doze (2012).

 

VERONICA FERREIRA LIMA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Renaldo Correia da Silva
Código Identificador:D6ACA1FB