ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DE DECRETO NA PAG. 57/58 DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2017 Nº 1981: ONDE-SE LÊ: DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 4586 / 2017-FMTCEL . LEIA-SÊ: DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 4592 / 2017-FMTCEL

FUNDO MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Exercício: 2017

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

 

Decreto Orçamentário nº 4592 / 2017

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de Dotação Orçamentária.

 

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1190 de 13/12/2016,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER discriminadas abaixo:

 

03.018 - FUNDO MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

13.392.0121.2068 - Implementação das Ações do FMTCEL

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

5.000,00

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

7.000,00

 

12.000,00

Total Geral de Suplementações ...:

12.000,00

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.018 - FUNDO MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

13.392.0121.2068 - Implementação das Ações do FMTCEL

 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

2.000,00

 

2.000,00

27.812.0121.2018 - Promoção e Desenvolvimento do Desporto Amador

 

3.3.50.41.00.00 - Contribuições

5.000,00

 

5.000,00

27.813.0121.2144 - Manut.e Conservação de Parques Recreativos, Desportivos e Centros de Lazeres Municipais

 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

5.000,00

 

5.000,00

Total de Reduções ...:

12.000,00

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

TERENOS/MS, 2 de Outubro de 2017.

 

SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Renan Espindola Menezes
Código Identificador:D71D8E98