ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL 845-2010

LEI MUNICPAL 845/2010.

“Autoriza o Executivo Municipal a substituir beneficiário contemplado através da Lei Municipal 788/2009 e 806/2010 e dá outras providências correlatas”.

 

MARTA MARIA DE ARAÚJO, Prefeita Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a “Câmara Municipal de Eldorado” aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Substitui o beneficiário constante no anexo I da Lei 806/2010, cujo nome está descrito na Tabela 1, anexo I da presente Lei.

 

Art. 2º- O Anexo I da da Lei 806/2010, passa a vigorar com o nome do beneficiário descrito na tabela 2, anexo II da presente Lei.

 

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data da sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Eldorado-MS, aos 21 dias do mês de dezembro de 2010.

 

MARTA MARIA DE ARAÚJO

Prefeita Municipal 

 

PROJETO DE LEI 054/2010

TABELA 1

ANEXO I

 

NOME

CPF

RG

QUADRA LOTE

Tiago de Souza Miranda da

026.730.321-18

001.641.288 SSP-MS

F 13

 

TABELA  2

ANEXO II

NOME

CPF

RG

QUADRA LOTE

João Paulo dos Santos

CPF 037.273.011-63

001.862-471 SSP/MS

F 13

 

MARTA MARIA DE ARAUJO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Elizabeti Cristina Lima Caseiro
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