ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

Exercício: 2019

Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMAS / FMS / FMIS / FMIA / FMBES / RPPS / FMTCEL / FMHIS /

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO

Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 8

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput. do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (c) = (b/a)*100

1- RECEITA DE IMPOSTOS

8.596.150,00

8.596.150,00

8.098.111,59

94,21

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

2.120.000,00

2.120.000,00

1.602.372,50

75,58

1.1.1- IPTU

1.350.000,00

1.350.000,00

1.009.436,47

74,77

1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

770.000,00

770.000,00

592.936,03

77,00

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

1.502.000,00

1.502.000,00

3.438.157,66

228,91

1.2.1- ITBI

1.500.000,00

1.500.000,00

3.438.157,66

229,21

1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

2.000,00

2.000,00

0,00

0,00

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

3.424.150,00

3.424.150,00

2.004.377,02

58,54

1.3.1- ISS

2.724.150,00

2.724.150,00

1.481.607,23

54,39

1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

700.000,00

700.000,00

522.769,79

74,68

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

1.550.000,00

1.550.000,00

1.053.204,41

67,95

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

36.920.000,00

36.920.000,00

25.363.147,06

68,70

2.1- Cota-Parte FPM

19.000.000,00

19.000.000,00

13.839.176,64

72,84

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

19.000.000,00

19.000.000,00

13.839.176,64

72,84

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

0,00

2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2- Cota-Parte ICMS

14.000.000,00

14.000.000,00

9.745.918,15

69,61

2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996

70.000,00

70.000,00

0,00

0,00

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

150.000,00

150.000,00

89.915,79

59,94

2.5- Cota-Parte ITR

2.400.000,00

2.400.000,00

792.482,82

33,02

2.6- Cota-Parte IPVA

1.300.000,00

1.300.000,00

895.653,66

68,90

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

45.516.150,00

45.516.150,00

33.461.258,65

73,52

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (c) = (b/a)*100

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

1.197.500,00

1.197.500,00

997.324,91

83,28

5.1- Transferências do Salário-Educação

610.000,00

610.000,00

567.840,32

93,09

5.2- Transferências Diretas – PDDE

0,00

0,00

0,00

0,00

5.3- Transferências Diretas – PNAE

299.000,00

299.000,00

208.534,40

69,74

5.4 - Transferências Diretas – PNATE

250.000,00

250.000,00

175.092,47

70,04

5.5- Outras Transferências do FNDE

31.500,00

31.500,00

40.209,69

127,65

5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

7.000,00

7.000,00

5.648,03

80,69

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

859.000,00

859.000,00

307.377,88

35,78

6.1- Transferências de Convênios

856.000,00

856.000,00

306.758,89

35,84

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

3.000,00

3.000,00

618,99

20,63

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

63.000,00

63.000,00

0,00

0,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

2.119.500,00

2.119.500,00

1.304.702,79

61,56

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (c) = (b/a)*100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

7.384.000,00

7.384.000,00

4.726.360,35

64,01

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

3.800.000,00

3.800.000,00

2.618.680,47

68,91

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

2.800.000,00

2.800.000,00

1.949.183,43

69,61

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

14.000,00

14.000,00

0,00

0,00

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

30.000,00

30.000,00

0,00

0,00

10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5))

480.000,00

480.000,00

158.496,45

33,02

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

260.000,00

260.000,00

0,00

0,00

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

11.100.000,00

11.100.000,00

8.487.439,93

76,46

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

11.060.000,00

11.060.000,00

8.467.299,40

76,56

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

40.000,00

40.000,00

20.140,53

50,35

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

3.676.000,00

3.676.000,00

3.740.939,05

101,77

 

RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB

Valor

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) >0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

3.740.939,05

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)*100

Até o Bimestre (g)

% (h)=(g/d)*100

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

10.526.130,00

9.686.003,71

7.859.886,88

81,15

7.246.027,86

74,81

13.1- Com Educação Infantil

2.575.200,00

2.162.040,99

1.579.470,75

73,05

1.579.470,75

73,05

13.2- Com Ensino Fundamental

7.950.930,00

7.523.962,72

6.280.416,13

83,47

5.666.557,11

75,31

14- OUTRAS DESPESAS

573.870,00

1.678.863,60

1.339.304,71

79,77

1.339.304,70

79,77

14.1- Com Educação Infantil

119.270,00

119.270,00

63.727,44

53,43

63.727,44

53,43

14.2- Com Ensino Fundamental

454.600,00

1.559.593,60

1.275.577,27

81,79

1.275.577,26

81,79

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

11.100.000,00

11.364.867,31

9.199.191,59

80,94

8.585.332,56

75,54

 

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

Valor

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

16.1 – FUNDEB 60%

0,00

16.2 – FUNDEB 40%

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

264.867,31

17.1 – FUNDEB 60%

158.920,40

17.2 – FUNDEB 40%

105.946,91

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

264.867,31

INDICADORES DO FUNDEB

Valor

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

8.320.465,25

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ***1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

83,50

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

14,53

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

1,97

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

414.769,37

21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019 ***2

264.867,31

 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)*100

Até o Bimestre (g)

% (h)=(g/d)*100

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

3.666.070,00

3.373.981,15

2.653.154,47

78,64

2.639.378,40

78,23

22.1 - Creche

1.950.270,00

1.439.386,42

802.937,22

55,78

793.998,50

55,16

22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

1.247.670,00

767.670,00

226.011,81

29,44

226.011,81

29,44

22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

702.600,00

671.716,42

576.925,41

85,89

567.986,69

84,56

22.2 - Pré-escola

1.715.800,00

1.934.594,73

1.850.217,25

95,64

1.845.379,90

95,39

22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

1.446.800,00

1.665.640,99

1.650.743,40

99,11

1.650.743,40

99,11

 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

% (f)=(e/d)*100

Até o Bimestre (g)

% (h)=(g/d)*100

22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

269.000,00

268.953,74

199.473,85

74,17

194.636,50

72,37

23- ENSINO FUNDAMENTAL

17.403.617,50

18.572.889,19

15.451.686,54

83,19

14.258.471,78

76,77

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

8.405.530,00

8.931.556,32

7.946.908,32

88,98

7.946.908,31

88,98

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

8.998.087,50

9.641.332,87

7.504.778,22

77,84

6.311.563,47

65,46

24- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

27- OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)

21.069.687,50

21.946.870,34

18.104.841,01

82,49

16.897.850,18

76,99

 

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSITTUCIONAL

VALOR

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

3.740.939,05

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

264.867,31

32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

485.166,60

33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO***4

0,00

34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j)

0,00

35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 +34)***6

4.490.972,96

36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35)) ***6

12.406.877,22

37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % ***6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% ***5

37,08

 

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)*100

Até o Bimestre (g)

% (h)=(g/d)*100

38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃ

0,00

146.710,51

122.469,80

83,48

122.129,80

83,25

40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

2.131.500,00

2.098.895,12

1.772.455,52

84,45

1.200.756,38

57,21

42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)

2.131.500,00

2.245.605,63

1.894.925,32

84,38

1.322.886,18

58,91

43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)

23.201.187,50

24.192.475,97

19.999.766,33

82,67

18.220.736,36

75,32

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO

Saldo Até o Bimestre

Cancelado em 2019 (j)

 

 

 

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO

Saldo Até o Bimestre

Cancelado em 2019 (j)

44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

22.484,40

0,00

44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

22.484,40

0,00

44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

317.095,50

156.464,92

46 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)

9.399.172,31

661.971,33

47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

9.610.666,21

498.010,64

47.1 (-) Orçamento do Exercício

9.610.666,21

488.985,49

47.2 (-) Restos a Pagar

0,00

9.025,15

49 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

21.805,15

5.113,12

49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

127.406,75

325.538,73

50- (+) AJUSTES

206.387,38

0,00

50.1 Retenções

206.387,38

0,00

50.2 (-) Valores a recuperar

0,00

0,00

50.3 (+) Outros valores extraorçamentários

0,00

0,00

50.4 (+) Conciliação Bancária

0,00

0,00

51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

333.794,13

325.538,73

FONTE:

***1-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

***2-Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.

***3-Caput do art. 212 da CF/1988

***4-Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

***5-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

***6-Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

 

SEBASTIAO DONIZETE BARRACO

Prefeito Municipal

 

LIDIA LOPES DE ALMEIDA

CRC-MS 003147/0-9

 

HASLAN PISCIOTTANO DA SILVA

Diretor Do Dpto De Planejamento E Finanças


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
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