ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5095/2019
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AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS |
Exercício: 2019 |
Decreto Orçamentário nº 5095 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
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02.001 - GABINETE DO PREFEITO |
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04.122.0102.2002 - Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito |
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5 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0100 - Recursos Ordinários |
860,00 |
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860,00 |
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03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
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04.122.0104.2007 - Manutenção das Ações do Dpto. de ADM e Recursos Humanos |
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45 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0100 - Recursos Ordinários |
6.000,00 |
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6.000,00 |
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03.003 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
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04.123.0105.2008 - Manutenção das Ações do Dpto de Planejamento e Finanças |
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64 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
7.000,00 |
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7.000,00 |
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03.007 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
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15.452.0106.2027 - Manutenção das Ações do Departamento de Serviços Urbanos |
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148 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0100 - Recursos Ordinários |
2.000,00 |
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2.000,00 |
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03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM |
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26.122.0115.2029 - Manutenção das Ações do Departamento de Estradas de Rodagens |
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276 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0100 - Recursos Ordinários |
290,00 |
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290,00 |
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03.010 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E TRABALHO |
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08.244.0108.2039 - Manutenção das Ações do Departamento de Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho |
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349 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil |
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0100 - Recursos Ordinários |
1.995,17 |
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1.995,17 |
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02.004 - CONTROLADORIA GERAL E AUDITORIA INTERNA MUNICIPAL |
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04.121.0105.2114 - Manutenção das Ações da Controladoria Geral e Auditoria Interna Municipal |
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557 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil |
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0100 - Recursos Ordinários |
520,04 |
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520,04 |
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03.007 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
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15.452.0106.2027 - Manutenção das Ações do Departamento de Serviços Urbanos |
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637 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0170 - Compensações Financeiras de Recursos Naturais |
50.251,68 |
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50.251,68 |
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03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA |
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15.451.0106.1030 - Revitalização, Recuperação e Construção de Praças e Areas de Lazer |
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854 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
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0100 - Recursos Ordinários |
16.710,00 |
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16.710,00 |
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Total Geral de Suplementações ...: |
85.626,89 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
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03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL |
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04.122.0104.2006 - Manutenção das Ações da Secretaria Geral |
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34 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
20.710,00 |
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20.710,00 |
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03.004 - DEPARTAMENTO DE RENDAS MUNICIPAIS E FISCALIZAÇÃO |
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04.129.0105.2009 - Manutenção das Ações do Dpto. de Rendas Municipais e Fiscalização |
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75 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
14.665,21 |
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14.665,21 |
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03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM |
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26.782.0115.2033 - Manuntenção da Frota de Veiculos e Maquinários em Geral |
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638 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0170 - Compensações Financeiras de Recursos Naturais |
34.000,00 |
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34.000,00 |
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03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE |
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04.122.0112.2148 - Manutenção da Frota de Veículos e Maquinários em Geral |
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739 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0170 - Compensações Financeiras de Recursos Naturais |
16.251,68 |
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16.251,68 |
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Total de Reduções ...: |
85.626,89 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 1 de Agosto de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:D939B3E2