ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5095/2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

Exercício: 2019

 

Decreto Orçamentário nº 5095 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=

 

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:

 

02.001 - GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0102.2002 - Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito

 

5 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0100 - Recursos Ordinários

860,00

 

860,00

03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

04.122.0104.2007 - Manutenção das Ações do Dpto. de ADM e Recursos Humanos

 

45 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0100 - Recursos Ordinários

6.000,00

 

6.000,00

03.003 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

04.123.0105.2008 - Manutenção das Ações do Dpto de Planejamento e Finanças

 

64 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

7.000,00

 

7.000,00

03.007 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

15.452.0106.2027 - Manutenção das Ações do Departamento de Serviços Urbanos

 

148 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0100 - Recursos Ordinários

2.000,00

 

2.000,00

03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

 

26.122.0115.2029 - Manutenção das Ações do Departamento de Estradas de Rodagens

 

276 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0100 - Recursos Ordinários

290,00

 

290,00

03.010 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E TRABALHO

 

08.244.0108.2039 - Manutenção das Ações do Departamento de Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho

 

349 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

 

0100 - Recursos Ordinários

1.995,17

 

1.995,17

02.004 - CONTROLADORIA GERAL E AUDITORIA INTERNA MUNICIPAL

 

04.121.0105.2114 - Manutenção das Ações da Controladoria Geral e Auditoria Interna Municipal

 

557 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

 

0100 - Recursos Ordinários

520,04

 

520,04

03.007 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

15.452.0106.2027 - Manutenção das Ações do Departamento de Serviços Urbanos

 

637 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0170 - Compensações Financeiras de Recursos Naturais

50.251,68

 

50.251,68

03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA

 

15.451.0106.1030 - Revitalização, Recuperação e Construção de Praças e Areas de Lazer

 

854 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0100 - Recursos Ordinários

16.710,00

 

16.710,00

Total Geral de Suplementações ...:

85.626,89

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL

 

04.122.0104.2006 - Manutenção das Ações da Secretaria Geral

 

34 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

20.710,00

 

20.710,00

03.004 - DEPARTAMENTO DE RENDAS MUNICIPAIS E FISCALIZAÇÃO

 

04.129.0105.2009 - Manutenção das Ações do Dpto. de Rendas Municipais e Fiscalização

 

75 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

14.665,21

 

14.665,21

03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

 

26.782.0115.2033 - Manuntenção da Frota de Veiculos e Maquinários em Geral

 

638 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0170 - Compensações Financeiras de Recursos Naturais

34.000,00

 

34.000,00

03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

 

04.122.0112.2148 - Manutenção da Frota de Veículos e Maquinários em Geral

 

739 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0170 - Compensações Financeiras de Recursos Naturais

16.251,68

 

16.251,68

Total de Reduções ...:

85.626,89

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

 

TERENOS/MS, 1 de Agosto de 2019.

 

SEBASTIAO DONIZETE BARRACO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:D939B3E2