ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gabriel do Oeste
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO GABRIEL DO OESTE
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO
Contrato Administrativo nº 002/2020
Processo Administrativo nº 14.491/2019
Processo Licitatório nº 212/2019
Pregão Presencial nº 136/2019
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gabriel do Oeste- MS - SAAE.
Contratado: Quiron Serviços De Engenharia Ltda
Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de Avaliação e Atualização do Plano Diretor do Sistema de Abastecimento de Água-2008, compreendendo a Elaboração de Estudo de Concepção, Projeto Básico, e Projeto Executivo para o Sistema de Abastecimento de Água de São Gabriel do Oeste, em atendimento ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto/SGO, conforme especificações e condições contidas no Processo Licitatório n° 212/2019.
Fundamentação legal: Lei Federal 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/2002
Dotação Orçamentária:
021400 SAAE
17.512.005.2053 Operação e Manutenção do Sistema de Água
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: Pelo fornecimento objeto deste CONTRATO, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância total de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), devendo ser observados os valores unitários apurados após a fase de lances no processo licitatório, que passam a integrar o presente contrato independente de sua transcrição.
Prazo de vigência: O prazo de início deste contrato será contado a partir de sua assinatura, para vigorar pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, em condições estipuladas no Ato Convocatório do Pregão Presencial nº 136/2019, o que ocorrer primeiro, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos nos termos do artigo 57, da Lei nº 8.666/93.
Assinantes: O Fábio Junior Pinto/Paulo César Barbosa Pereira
Data da Assinatura: 07 de Fevereiro de 2020
Publicado por:
Neida Lurdes Balzan
Código Identificador:D94ECBEB