ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 090/2019 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
“Dispõe sobre Readaptação provisória de servidor pertencente ao quadro permanente da Prefeitura Municipal de Taquarussu- MS,”
O Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, Roberto Tavares Almeida, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento no inciso VI, do artigo 57 da Lei Orgânica
Considerando o disposto nos arts. 38 e seguintes da Lei Complementar nº 009/2010 de 15/06/210 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação).
Considerando o Boletim de Inspeção Médica- BIM realizado em 04 de setembro de 2019 pela junta médica do município de Taquarussu.
Considerando o Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica deste Município de Taquarussu.
DECRETA:
Art. 1º Fica Readaptado de forma provisória pelo prazo de 02 (dois) anos para as funções de Auxiliar Administrativo o servidor Adreano Marcos de Biasi, professor de educação física efetivo com 20 horas aulas semanais, matrícula: 539-01, conforme instrui o processo administrativo nº 000/294/2019, a partir de 09 de setembro de 2019.
Parágrafo único – O servidor em sendo readaptado para as novas funções não poderá sofrer alterações salariais e de jornada de trabalho ou carga horária diferente do seu cargo efetivo de origem.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Taquarussu-MS, 09 de setembro de 2019.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se
LUIZ FERNANDO PIGARI BAPTISTA
Secretária Administração Geral
Publicado por:
Luiz Fernando Pigari Baptista
Código Identificador:D9B68D65