ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA

Planejamento

PLANEJAMENTO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01 AO CONTRATO 88/2018

EXTRATO DO TERMO ADITIVO

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 88/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SELVÍRIA E A EMPRESA PRIME SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP, NA FORMA ABAIXO:

 

O MUNICÍPIO DE SELVÍRIA/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 15.410.665/0001-40, com sede na Av. João Selvírio de Souza, n.º 997, nesta cidade de Selvíria - MS, neste ato devidamente representado pelo Prefeito, José Fernando Barbosa dos Santos, brasileiro, divorciado, portador do RG: 527522934 SSP/SP, inscrito no CPF: n.º 035.384.914-61, residente e domiciliado na Rua Vereador Adelmo Zambon, n.° 978, centro, Selvíria/MS, e a empresa PRIME SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 13.812.209/0001-00, com sede na Alameda das Palmas, n.º 021 – Zona Norte, CEP 15.385-000, na cidade de Ilha Solteira/SP, representada pelo seu bastante procurador o senhor Douglas Adriano Martini, brasileiro, empresário, portador do RG. n.º 340.063-191 SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º 382.709.378-35, residente e domiciliado na Rua Rio de Janeiro, n° 793, Centro, CEP 16.9000-000, Andradina/SP resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:

DO OBJETO

O objeto do Termo Aditivo n.º 01 refere-se:

A prorrogação do prazo constante da “Cláusula Quarta – Da Vigência” do contrato ora aditivado, por igual período, com inicio em 06 de julho de 2019 a 05 de julho de 2020, com fundamento legal no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93.

DO VALOR

O valor total do Primeiro Termo Aditivo é de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), conforme segue:

 

Item

Descrição

Quant.

Valor Unit.

Valor. Total

1

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO E RECOLHIMENTO DE CAÇAMBAS, UTILIZADA PARA COLETA DE MATERIAS DIVERSOS E ENTULHOS, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DURANTE O PERÍODO DE 12 MESES.

1.800

R$ 60,00

R$ 108.000,00

 

DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

As despesas decorrentes com a execução do presente termo aditivo correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente em 2019 e na que vier substituí-la no exercício financeiro de 2020, conforme segue:

02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

15.452.0028.2261 – Manutenção dos veículos e máquinas da Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte 1.000 – Recursos Ordinários

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte 7.0071 – Recursos Hídricos

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

 

Selvíria/MS, em 08 de Julho de 2019.

 

JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS

Prefeito

 

PRIME SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

1.______________

CPF:

 

2.______________

CPF:


Publicado por:
Rafael Alves de Souza
Código Identificador:DAA693EF