ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA
Secretaria Municipal de Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº178/2019/CMAS
RESOLUÇÃO Nº 178/2019/CMAS
“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA CO-FINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL PARA O ANO DE 2019 - SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
A plenária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em reunião Ordinária, realizada no dia 28 de Julho de 2019, dentro das competências e das suas atribuições conferidas pela Lei nº 359 de 06 de maio de 1997, alterada pela Lei nº 865/2012
RESOLVE
Artigo 1º - Após análise, aprovar o Plano de Ação para co-financiamento do Governo Federal para o ano de 2019, com a seguintes previsão de financiamento mensal:
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1 1 - GESTÃO Valor Financeiro |
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IGD-M |
R$2.209,45 |
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IGD- SUAS |
R R$2.544,72 |
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2 2- SERVIÇOS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
Valor Financeiro |
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Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – Piso Básico Fixo |
R R$6.000,00 |
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Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV |
R R$9.000,00 |
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3 – SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
Valor Financeiro |
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Serviço de Proteção e Atendimento E Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI |
R R$6.000,00 |
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Serviço de Proteção Social a Adolescentes de medidas socioeducativas de LA E PSC |
R R$2.200,00 |
Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
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Selvíria /MS, 28 de Julho de 2019.
ELIZABETE APARECIDA B.J.DE SOUZA
Presidente
Publicado por:
Elizabete Aparecida Barbosa Teixeira de Souza
Código Identificador:DB201D20