ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 1021/2010, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 748/97, 848/2002, 905/2005, 964/2008, 991/2009 e da outras providências.
HUMBERTO REZENDE PEREIRA, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica ampliado o número de vagas nos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal Permanente, Auxiliar de Serviços Diversos (Área Rural), Auxiliar de Farmácia, Dentista, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Médico, Professor, Vigia (Área Rural), conforme anexo I da presente Lei.
Artigo 2º - Com o Advento da Lei Federal n. 12.317/10, que acrescentou o artigo 5º-A, na Lei Federal 8.662/93, fica alterado a carga horária do Cargo de Assistente Social, para 6 (seis) horas diária totalizando 30 (trinta) horas semanais.
Artigo 3º - Ficam criados 08 (oito) cargos para o Símbolo DAS-3, Tabela 1 de Cargos de Provimento em Comissão, Grupo Operacional 1 Direção e Assessoramento Superior – DAS.
Artigo 4º - Os atuais ocupantes do Cargo DAS – 4, Cargos de provimento em comissão de Direção de Escola, Grupo Operacional 1 Direção e Assessoramento Superior Símbolo DAS, criados respectivamente pela Lei Municipal 748/97 e alterado pela Lei Municipal 921/2006 e 923/2006, passam a fazer parte do Símbolo DAS-3, Tabela 1 Cargos de Provimento em Comissão, Grupo Operacional 1 Direção e Assessoramento Superior - DAS.
Artigo 5º Ficam criados 01 (um) cargo para o Símbolo DAS-2, 12 (doze) cargos para o Símbolo DAS-4, 03 (três) cargos para o Símbolo DAS – 5, o qual passaram a fazer parte integrante da Tabela 1 de Cargos de Provimento em Comissão, Grupo Operacional 1 Direção e Assessoramento Superior – DAS, do Quadro de Pessoal conforme descriminado abaixo:
TABELA 01 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OPERACIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO – DAS
|
CARGO |
PADRÃO |
QUALIFICAÇÃO |
CRIADO |
TOTAL |
CARGA HORÁRIA |
|
Controlador Geral |
DAS-2 |
Curso Superior em Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Administração, Direito, com regist. no órgão de classe. |
01 |
01 |
8 |
|
Coordenador Escolar |
DAS-4 |
Superior Completo |
12 |
12 |
8 |
|
Auditor Interno |
DAS-5 |
Superior Completo ou capac. Públ. e notória |
03 |
03 |
8 |
Artigo 6º - Fica criado a Tabela 4 – Funções Gratificadas de Cargos de Provimento em Comissão, Grupo Operacional 4 Direção e Coordenação – DC, do Quadro de Pessoal conforme descriminado abaixo:
TABELA 4 – FUNÇÕES GRATIFICADAS
GRUPO OPERACIONAL 4 – DIREÇÃO E COORDENAÇÃO – DC
|
FUNÇÃO |
SIMBOLO |
QUALIFICAÇÃO |
QUANT |
VALOR R$ |
CARGA HORÁRIA |
|
Coordenador de Auditoria |
DC |
Superior Completo ou capac. Públ. e notória |
01 |
237,09 |
8 |
Artigo 7º - Os cargos de provimento efetivo de Contador, criados respectivamente pela Lei Municipal n.º 964/2008 e alterado pela Lei Municipal n.º 991/2009, passam para o Padrão XIII, Tabela 4, Grupo Operacional 04 – Técnico de Nível Superior – TNS
Artigo 8º - Ficam criados os Cargos de Agente Comunitário de Saúde (Urbano), Agente Comunitário de Saúde (Área Rural), Agente de Endemias, Atendente, Auditor em Saúde, Farmacêutico, Técnico em Vigilância Sanitária, Técnico de Enfermagem, Técnico em Informática, Técnico de Manutenção Predial, que passarão a fazer parte integrantes do Anexo I, Tabela 5, 8 e 10 – Cargos de Provimento Efetivo, Grupo Operacional 5, 8 e 10 – Serviço Técnico e Operacional – STO, SERVIÇO AUXILIARES – SAX e Serviços de Saúde – SS, do Quadro de Pessoal permanente desta Prefeitura conforme discriminado abaixo:
TABELA 05 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OPERACIONAL 5 – SERVIÇO TÉCNICO E OPERACIONAL – STO
|
CARGO |
PADRÃO |
QUALIFICAÇÃO |
CRIADO |
TOTAL |
CARGA HORÁRIA |
|
Técnico em Vigilância Sanitária |
VIII |
Ensino Médio C/ Curso Especifico |
01 |
01 |
8 |
|
Técnico em Informática |
VII |
Ensino Médio C/ Curso Especifico |
02 |
02 |
8 |
|
Técnico de Manutenção Predial |
I |
Ensino Fundamental Completo |
01 |
01 |
8 |
TABELA 08 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OPERACIONAL 8 – SERVIÇO AUXILIARES – SAX
|
CARGO |
PADRÃO |
QUALIFICAÇÃO |
CRIADO |
TOTAL |
CARGA HORÁRIA |
|
Atendente |
I |
Ensino Médio Completo |
05 |
05 |
8 |
TABELA 10 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OPERACIONAL 10 – SERVIÇO DE SAÚDE – SS
|
CARGO |
PADRÃO |
QUALIFICAÇÃO |
CRIADO |
TOTAL |
CARGA HORÁRIA |
|
Agente Comunitário de Saúde (Urbano) |
I |
Ensino Médio
|
17 |
17 |
8 |
|
Agente Comunitário de Saúde (Área Rural) |
I |
Ensino Médio
|
23 |
23 |
8 |
|
Agente de Endemias |
I |
Ensino Médio |
06 |
06 |
8 |
|
Auditor em Saúde |
XII |
Curso Superior na Área de Saúde |
01 |
01 |
6 |
|
Farmacêutico |
XII |
Curso Superior |
02 |
02 |
8 |
|
Técnico de Enfermagem |
VI |
Ensino Médio, Curso Especifico de Enfermagem. |
10 |
10 |
6 |
Artigo 9º - Os recursos necessários à aplicação da presente Lei, ocorrerão por conta de Dotação e Programa de Trabalho do vigente orçamento.
Artigo 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2011, revogados as disposições em contrário.
HUMBERTO REZENDE PEREIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA 05 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OPERACIONAL 5 – SERVIÇO TÉCNICO E OPERACIONAL – STO
|
CARGO |
PADRÃO |
QUALIFICAÇÃO |
CRIADO |
AMPLIAÇÃO |
TOTAL |
CARGA HORÁRIA |
|
Auxiliar de Serviços Diversos (Área Rural) |
I |
Ensino Fundamental 5º ano |
10 |
10 |
20 |
8 |
TABELA 08 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OPERACIONAL 8 – SERVIÇO AUXILIARES – SAX
|
CARGO |
PADRÃO |
QUALIFICAÇÃO |
CRIADO |
AMPLIAÇÃO |
TOTAL |
CARGA HORÁRIA |
|
Vigia (Área Rural) |
I |
Ensino Fundamental 5º ano |
10 |
10 |
20 |
8 |
TABELA 09 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OPERACIONAL 9 – MAGISTERIO -MAG
|
CARGO |
QUALIFICAÇÃO |
CRIADO |
AMPLIAÇÃO |
TOTAL |
|
Professor |
Nível Superior Completo |
105 |
95 |
200 |
TABELA 10 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OPERACIONAL 10 – SERVIÇO DE SAÚDE – SS
|
CARGO |
PADRÃO |
QUALIFICAÇÃO |
CRIADO |
AMPLIAÇÃO |
TOTAL |
CARGA HORÁRIA |
|
Auxiliar de Farmácia |
V |
Ensino médio c/ curso específico na área |
04 |
03 |
07 |
6 |
|
Dentista |
XII |
Curso Superior Específico |
08 |
7 |
15 |
4 |
|
Enfermeiro |
XII |
Curso Superior Específico |
05 |
05 |
10 |
6 |
|
Fisioterapeuta |
XII |
Curso Superior Específico |
03 |
02 |
05 |
8 |
|
Médico |
XIV |
Curso Superior Específico |
04 |
01 |
05 |
8 |
Publicado por:
Sidclea Correa Chaves
Código Identificador:DC422AD4