ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 799 OUTUBRO 2019

DECRETO N.º 000799 DE 2 DE OUTUBRO DE 2019

LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 0890/18

 

*DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS*

 

'EDSON RODRIGUES NOGUEIRA, Prefeito municipal de Jaragurari, Estado de Mato Grosso do Sul, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo.

DECRETA

Art. 1.º) - Fica aberto na Contabilidade da Prefeitura Municipal de Jaraguari - MS, um crédito adicional no valor de R$ 815.712,87 (oitocentos e quinze mil e setecentos e doze reais e oitenta e sete centavos) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

 

02002 - 04.122.0102.2102 - Ficha: 000013

33901400 - Diárias - Civil

R$

5.000,00

02004 - 04.062.0102.2103 - Ficha: 000052

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

1.072,56

02004 - 04.062.0102.2103 - Ficha: 000053

33909100 - Sentenças Judiciais

R$

12.018,91

02005 - 04.122.0103.2104 - Ficha: 000060

33903000 - Material de Consumo

R$

9.361,33

02005 - 04.122.0103.2104 - Ficha: 000065

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

13.451,17

02005 - 04.123.0106.2110 - Ficha: 000078

31900300 - Pensões

R$

60.000,00

02006 - 12.361.0112.2117 - Ficha: 000096

31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

350.246,35

02006 - 12.361.0112.2117 - Ficha: 000099

33903000 - Material de Consumo

R$

15.876,67

02006 - 12.361.0121.2120 - Ficha: 000115

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

20.600,00

02006 - 12.365.0112.2122 - Ficha: 000120

31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

35.731,47

02006 - 12.361.0112.2124 - Ficha: 000131

33903000 - Material de Consumo

R$

1.153,39

02006 - 12.361.0112.2124 - Ficha: 000134

44905200 - Equipamentos e Material Permanente

R$

621,07

02006 - 27.812.0114.2135 - Ficha: 000147

31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

24.500,00

02006 - 27.812.0114.2135 - Ficha: 000149

33903000 - Material de Consumo

R$

7.388,41

02006 - 27.812.0114.2135 - Ficha: 000155

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

29.700,00

02008 - 08.122.0117.2148 - Ficha: 000181

33901400 - Diárias - Civil

R$

1.163,54

02008 - 08.122.0117.2148 - Ficha: 000184

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

6.846,00

02009 - 04.122.0102.2066 - Ficha: 000189

33901400 - Diárias - Civil

R$

2.000,00

02009 - 04.122.0102.2066 - Ficha: 000190

33903000 - Material de Consumo

R$

10.286,98

02009 - 04.122.0102.2066 - Ficha: 000191

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

2.441,67

02010 - 04.122.0103.2107 - Ficha: 000221

33901400 - Diárias - Civil

R$

1.000,00

02010 - 04.122.0103.2107 - Ficha: 000222

33903000 - Material de Consumo

R$

38.932,75

02010 - 04.122.0103.2107 - Ficha: 000225

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

6.000,00

02010 - 26.782.0111.2116 - Ficha: 000246

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

160.000,00

02016 - 08.244.0120.2028 - Ficha: 000458

33901400 - Diárias - Civil

R$

320,60

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES....................

R$

815.712,87

 

Art. 2.º) - Constituem recursos ao crédito aberto, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

02002 - 04.122.0102.2102 - Ficha: 000013

33901400 - Diárias - Civil

R$

2.500,00

02002 - 04.122.0102.2102 - Ficha: 000017

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

1.000,00

02002 - 05.153.0103.2106 - Ficha: 000025

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

1.000,00

02002 - 05.153.0103.2106 - Ficha: 000026

44905200 - Equipamentos e Material Permanente

R$

1.000,00

02003 - 04.124.0103.2176 - Ficha: 000040

33903300 - Passagens e Despesas com Locomoção

R$

680,00

02003 - 04.124.0103.2176 - Ficha: 000041

33903500 - Serviços de Consultoria

R$

1.000,00

02004 - 04.062.0102.2103 - Ficha: 000047

33901400 - Diárias - Civil

R$

3.000,00

02004 - 04.062.0102.2103 - Ficha: 000051

33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

1.000,00

02005 - 04.122.0103.2104 - Ficha: 000056

31900400 - Contratação por Tempo Determinado

R$

1.000,00

02005 - 04.122.0103.2104 - Ficha: 000063

33903500 - Serviços de Consultoria

R$

1.050,00

02005 - 04.122.0103.2104 - Ficha: 000065

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

32,40

02005 - 04.128.0103.2130 - Ficha: 000082

33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

221,17

02006 - 12.361.0121.2120 - Ficha: 000113

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

21.131,94

02006 - 12.361.0121.2120 - Ficha: 000114

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

508,22

02006 - 12.365.0112.2122 - Ficha: 000123

33903000 - Material de Consumo

R$

20.134,67

02006 - 12.365.0112.2122 - Ficha: 000127

44905100 - Obras e Instalações

R$

34.194,20

02006 - 12.365.0112.2122 - Ficha: 000130

44905200 - Equipamentos e Material Permanente

R$

743,17

02006 - 12.361.0112.2124 - Ficha: 000132

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

1.031,29

02006 - 13.392.0113.2132 - Ficha: 000138

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

55.563,33

02006 - 27.812.0114.2135 - Ficha: 000148

31901300 - Obrigações Patronais - RGPS

R$

320,60

02006 - 27.812.0114.2135 - Ficha: 000149

33903000 - Material de Consumo

R$

5.000,00

02006 - 27.812.0114.2135 - Ficha: 000151

33903100 - Prem. Culturais/Artísticas, Científicas/Desportivas e Outras

R$

5.000,00

02006 - 27.812.0114.2135 - Ficha: 000155

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

29.850,00

02006 - 27.812.0114.2135 - Ficha: 000158

44905200 - Equipamentos e Material Permanente

R$

5.018,14

02008 - 08.122.0117.2148 - Ficha: 000179

31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

40.000,00

02008 - 08.122.0117.2148 - Ficha: 000182

33903000 - Material de Consumo

R$

27.563,54

02008 - 08.122.0117.2148 - Ficha: 000183

33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

1.000,00

02008 - 08.122.0117.2148 - Ficha: 000184

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

600,00

02008 - 08.122.0117.2148 - Ficha: 000185

44905200 - Equipamentos e Material Permanente

R$

1.000,00

02009 - 04.122.0102.2066 - Ficha: 000186

31900400 - Contratação por Tempo Determinado

R$

1.000,00

02009 - 04.122.0102.2066 - Ficha: 000190

33903000 - Material de Consumo

R$

2.000,00

02009 - 04.122.0102.2066 - Ficha: 000191

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

19.900,00

02010 - 17.512.0109.1012 - Ficha: 000195

44905100 - Obras e Instalações

R$

54.000,00

02010 - 04.122.0108.1103 - Ficha: 000198

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

1.000,00

02010 - 15.451.0108.1104 - Ficha: 000205

44905100 - Obras e Instalações

R$

132.755,54

02010 - 15.451.0108.1104 - Ficha: 000206

44905100 - Obras e Instalações

R$

1.000,00

02010 - 17.512.0109.1105 - Ficha: 000214

44905100 - Obras e Instalações

R$

500,00

02010 - 26.782.0111.1106 - Ficha: 000217

44905200 - Equipamentos e Material Permanente

R$

1.000,00

02010 - 04.122.0103.2107 - Ficha: 000225

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

1.000,00

02010 - 25.752.0107.2114 - Ficha: 000236

33903000 - Material de Consumo

R$

15.000,00

02010 - 25.752.0107.2114 - Ficha: 000237

33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

1.000,00

02010 - 25.752.0107.2114 - Ficha: 000239

44905100 - Obras e Instalações

R$

9.000,00

02010 - 26.782.0111.2116 - Ficha: 000244

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

70.000,00

02010 - 26.782.0111.2116 - Ficha: 000246

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

8.000,00

02010 - 26.782.0111.2116 - Ficha: 000247

44905100 - Obras e Instalações

R$

17.018,91

02010 - 26.782.0111.2116 - Ficha: 000248

44905100 - Obras e Instalações

R$

96.833,81

02010 - 26.782.0111.2116 - Ficha: 000249

44905100 - Obras e Instalações

R$

2.000,00

02010 - 26.782.0111.2116 - Ficha: 000250

44905200 - Equipamentos e Material Permanente

R$

12.500,00

02018 - 12.361.0120.2126 - Ficha: 000521

31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

14.566,46

02018 - 12.365.0120.2127 - Ficha: 000531

31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

93.495,48

TOTAL DAS ANULAÇÕES..........................

R$

815.712,87

 

Art. 3.º) -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

JARAGUARI - MS, 2 de outubro de 2019

 

EDSON RODRIGUES NOGUEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gesica Marques Dornelles Machado
Código Identificador:DDF0AD1C