ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 56/2019 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 09/2019
Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante.
Guaicurus Transportes Coletivos Ltda ME – Contratado.
Fundamentação legal: O presente termo aditivo ao contrato tem por fundamentação legal a cláusula quinta do contrato originário, artigo 65, I, letra “b” e parágrafo primeiro da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, vinculado ao processo licitatório na modalidade Pregão Presencial nº. 09/2019.
Do Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR do contrato originário, para contratação de serviços de transporte dos feirantes do Assentamento Projeto Guaicurus para a Feira do Produtor Rural no município de Bonito/MS, que passa a ter a seguinte redação:
Do Valor: Acrescer o valor de R$ 7.044,00 (sete mil e quarenta e quatro reais) à importância inicialmente pactuada, passando o valor total constar como sendo R$ 37.568,00 (trinta e sete mil quinhentos e sessenta e oito reais), perfazendo um aumento de aproximadamente 23,08% (vinte e três por cento) do valor contratado, dentro do limite legal.
Da Ratificação: As demais disposições não alteradas são ratificadas por este instrumento para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Data: Bonito/MS, 04 de novembro de 2019.
Assinam: Odilson Arruda Soares – Prefeito Municipal – Contratante.
Guaicurus Transportes Coletivos Ltda ME – Contratado.
Publicado por:
Fernanda Siqueira Artigas
Código Identificador:DDF73AD2