ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N.º 089/2019 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
“Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências”
ROBERTO TAVARES ALMEIDA, PREFEITO MUNICIPAL DE TAQUARUSSU, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade ao disposto no art. 9º e art. 10 da Lei Municipal nº 500/2018, de 26 de dezembro de 2018.
CONSIDERANDO, o que dispõe o § 2º do Artigo 43 da Lei Federal 4.320/64, sobre o que vem a ser superávit financeiro
CONSIDERANDO, a necessidade de realizar a despesa com elemento não previsto inicialmente no orçamento em respectiva fonte de recurso.
DECRETA:
Art. 1.° - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) e cria elemento de despesa com fonte de recurso no programa de trabalho conforme abaixo, na seguinte dotação:
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1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU |
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08 – SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS |
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01 – SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS |
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15.122.0104.2.031 – MANUTENÇÃO DA SEC. VIAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS |
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4.4.90.51.00.00.00.00 0.1 FONTE: 0016 – Obras e Instalações |
R$ |
30.900,00 |
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4.4.90.51.00.00.00.00 0.1 FONTE: 0070 – Obras e Instalações |
R$ |
144.100,00 |
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TOTAL PROJ/ATIV |
R$ |
175.000,00 |
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TOTAL DO CRÉDITO ABERTO |
R$ |
175.000,00 |
Art. 2° - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superavit Financeiro, apurado no Balanço Geral do exercício anterior, conforme as fontes de recursos especificadas e de acordo com o inciso I, parágrafo 1º do Art. 43 da Lei Federal n. º 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Fica alterado o Plano Plurianual 2018 a 2021 a partir da data de publicação e/ou afixação deste Decreto.
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e/ou afixação em local de costume, revogadas as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Taquarussu, 02 de setembro de 2019.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Renaldo Correia da Silva
Código Identificador:DFAAE590