ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO MUNICIPAL N° 221/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019.

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL N° 221/2019, de 27 de novembro de 2019.

 

Torna sem efeito o Decreto Municipal n° 150/2019, de 22 de agosto de 2019.

 

O Prefeito Municipal de Sidrolândia/MS, Dr. Marcelo de Araujo Ascoli, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 70, VII, da Lei Orgânica do Município de Sidrolândia, e

 

Decreta:

 

Art. 1º. Torna sem efeito o Decreto Municipal n° 150/2019, de 22 de agosto de 2019, que Estabelece Medidas de Contenção de Despesas e de Ajuste Fiscal, e dá outras providências.

 

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Sidrolândia-MS, 27 de novembro de 2019.

 

MARCELO DE ARAÚJO ASCOLI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Luiz Claudio Neto Palermo
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