ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
REPUBLICA POR INCORREÇÃO - PORTARIA Nº 183/19 DE 06 DE JUNHO DE 2019. CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E CONVERTE PARTE DESTA EM ABONO PECUNIÁRIO.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA - Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais, em especial, aquelas contidas no Art. 77 e § 1º do Art. 78 do Estatuto dos Servidores – Lei Complementar 004/2004 de 06 de dezembro de 2004 e, ainda,

 

CONSIDERANDO a premente necessidade do serviço,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder férias a servidora abaixo relacionada, referente ao período aquisitivo mencionado na tabela abaixo:

 

Mat.

Servidor

Período Aquisitivo

Periodo de Gozo

Lotação

12894-5

JANAINA GOUVEA GRACIA

SECRETARIO DE GABINETE II

01/02/2018 - 31/01/2019

10/06/2019-20/06/2019

11/11/2019-20/11/2019

SEDES

 

Art. 2º Converter 10 (dez) dias de férias do período aquisitivo mencionado no artigo anterior em abono pecuniário, tendo em vista a impossibilidade de interrupção dos serviços prestados pela servidora.

 

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Maio de 2019, ficando revogadas as disposições em contrario.

 

Gabinete do Prefeito, 06 de junho de 2019.

 

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA

Prefeito Municipal

 

JAURO BITTENCOURT MORETTO

Secretário Municipal de Gestão

 

Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL)

Diário nº____________Fls:_______

Em:__________________________


Publicado por:
Vera Lucia Lara
Código Identificador:E02041AD