ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO

Gabinete

GABINETE
ERRATA À LEI Nº 1.030/2019/CML

ERRATA À LEI Nº 1030/2019

 

Dispõe sobre o cancelamento da publicação da presente lei, tornando-a sem efeitos, em razão de erros materiais.

 

A Advocacia-Geral do Município informa que a presente serve para cancelar a publicação da Lei nº 1.030/2019, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul nº 2354, em 21 de maio de 2019, tendo em vista erro material apurada quanto à espécie normativa e numeração da presente lei, constantes em sua identificação “Lei nº 1030/2019”, visto se tratar de Lei Complementar aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores deste município, cujos erros mencionados foram corrigidos, posteriormente, com nova publicação em 27 de junho de 2019, no Diário Oficial dos Municípios nº 2380, sob identificação de “Lei Complementar nº 118/2019”, contendo todas as alterações necessárias.

 

Ante o exposto, fica cancelada a publicação da presente lei, tornando-a sem efeitos.

 

Ladário-MS, 30 de julho de 2019.

 

RENATO PEDRAZA DA SILVA

OAB MS nº 14987

Advogado Geral do Município

 

IRANIL DE LIMA SOARES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Divino da Costa Soares
Código Identificador:E056CFED