ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO
Gabinete
GABINETE
ERRATA À LEI Nº 1.030/2019/CML
ERRATA À LEI Nº 1030/2019
Dispõe sobre o cancelamento da publicação da presente lei, tornando-a sem efeitos, em razão de erros materiais.
A Advocacia-Geral do Município informa que a presente serve para cancelar a publicação da Lei nº 1.030/2019, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul nº 2354, em 21 de maio de 2019, tendo em vista erro material apurada quanto à espécie normativa e numeração da presente lei, constantes em sua identificação “Lei nº 1030/2019”, visto se tratar de Lei Complementar aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores deste município, cujos erros mencionados foram corrigidos, posteriormente, com nova publicação em 27 de junho de 2019, no Diário Oficial dos Municípios nº 2380, sob identificação de “Lei Complementar nº 118/2019”, contendo todas as alterações necessárias.
Ante o exposto, fica cancelada a publicação da presente lei, tornando-a sem efeitos.
Ladário-MS, 30 de julho de 2019.
RENATO PEDRAZA DA SILVA
OAB MS nº 14987
Advogado Geral do Município
IRANIL DE LIMA SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Divino da Costa Soares
Código Identificador:E056CFED