ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 490/2018 DE 07 DE MARÇO DE 2018
“Atribui ao “PAÇO MUNICIPAL” o nome em homenagem póstuma, e dá outras providencias”.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA, Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais na conformidade com o disposto no inciso VI, do art. 57, da Lei Orgânica do Município de Taquarussu/MS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica atribuída ao “PAÇO MUNICIPAL” do município de Taquarussu – Estado de Mato Grosso do Sul, em homenagem póstuma, o nome de PAÇO MUNICIPAL ADELMO BENEDITO PONTES.
Art. 2º- A referida esta localizada na Rua Alcides Sãovesso, Nº 267, CEP: 79.765-000, Centro, no Município de Taquarussu Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 3º- As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de verba própria constante no orçamento vigente, suplementadas se necessárias.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Taquarussu-MS, 07 de março de 2018.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Fernando Pigari Baptista
Código Identificador:E10DF864