ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA

Departamento de Imprensa

DEPARTAMENTO DE IMPRENSA
CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS LEI Nº 893 DE 08/02/95 - RESOLUÇÃO Nº 05/2011/CMAS

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Aprova o Balancete da Despesa Orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), referente ao  mês de fevereiro,exercício 2.011. 

 

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 893/95 de 08 de fevereiro de 1995.

 

Considerando a deliberação plenária realizada em 16 de março de 2.011;

 

Considerando o disposto do Inciso III, do artigo 30 da Lei Federal 8.742/93;

 

Resolve:

 

Artigo 1º - Aprovar o Balancete da Despesa Orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FMDCA, referente ao exercício do mês de fevereiro exercício de  2011.

                                                     

Artigo 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Paranaíba/MS, 16 de Março de 2011.

 

CELINA PEREIRA DOS SANTOS

Presidente CMAS/Pba/MS


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Leidiane Sabino Arneiro
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