ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) MUNICÍPIO - BATAYPORA – MS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00002, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015. DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO - LEI Nº11.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 - EC Nº42/2003
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 m/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
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Nome Completo |
Razão Social CPF |
CNPJ Notificação de Lançamento (ITR) |
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DAVID RAIMUNDO DE SOUZA |
401.053.268-87 |
9039/00020/2015 |
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DAVID RAIMUNDO DE SOUZA |
401.053.268-87 |
9039/00021/2015 |
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: MARIO BRIGO RODRIGUES Matrícula: 00000640
Cargo/Portaria de Nomeação n° : FISCAL MUNICIPAL DE ITR Assinatura:
Data de afixação:
Data de desafixação:
23/02/2015
10/03/2015
Publicado por:
Marcia Regina da Silva Paião Maran
Código Identificador:E1F520B5